Segunda-feira 1 de maio de 2018 | Presidente Prudente/SP

TAC é costurado para resolver impasse com professores

MPE deve realizar estudo de alternativas à Prefeitura sobre temporários

ROGÉRIO MATIVE

Em 07/06/2018 às 18:40

Por lei, cerca de 360 professores temporários devem ser dispensados imediatamente devido o contrato ter chegado ao fim no último dia 21 de maio

(Foto: Arquivo)

Em reunião na tarde desta quinta-feira (7), o Ministério Público Estadual (MPE) revelou um possível Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para pôr fim ao impasse sobre a continuidade de contrato temporário de 360 professores da rede municipal de educação de Presidente Prudente.

No encontro com vereadores, também foi debatido o arquivamento do projeto de lei elaborado pelo Executivo que altera itens da Lei Complementar 208/2017. A medida era a aposta da Prefeitura para estender o vínculo dos profissionais até dezembro.

Agora, o MPE deve realizar um estudo sobre a situação dos professores e apresentar as alternativas à Prefeitura, sem participação da Câmara Municipal. Não há uma data para a assinatura do possível TAC.

A reunião não contou com representantes da Prefeitura.

Como está

Por lei, cerca de 360 professores temporários devem ser dispensados imediatamente devido o contrato ter chegado ao fim no último dia 21 de maio. Eles só podem ser recontratados após 180 dias. Desta forma, a Prefeitura deve realizar a substituição dos profissionais, o que pode culminar na falta de docentes em salas de aula.

Protocolou novo projeto

Na tarde de quarta-feira (7), a Prefeitura de Presidente Prudente protocolou um novo projeto de lei visando a extensão dos contratos dos professores temporários da rede municipal de educação. Diferentemente das Comissões Pernamentes da Câmara Municipal, o Executivo defende que a proposta é constitucional e, desta forma, realizou poucas alterações no texto original.

No Projeto de Lei Complementar 05/2018, que altera itens da Lei Complementar 208/2017, protocolado na tarde de quarta-feira (7), algumas mudanças foram realizadas pelo Executivo. Entre elas, a retroação da vigência da lei, caso seja aprovada, para 21 de maio, data de encerramento dos contratos "por falta de tempo hábil para a sua manutenção nos moldes da presente alteração", segundo o texto.

A justificativa da proposta também ganhou novos parágrafos, onde o prefeito Nelson Bugalho (PTB) reforça o pedido de aprovação para "evitar prejuízo ao calendário escolar e à prestação do serviço educacional aos alunos da rede municipal", além de defender que o projeto segue as diretrizes firmadas pela legislação estadual.

Sem assinaturas até o momento, a proposta corre risco de não ser lida na próxima sessão, segunda-feira (11). A expectativa é que seja apresentado pedido de urgência para tramitação.

Para tal, o projeto necessita de cinco assinaturas. Já para a tramitação, serão necessários nove votos.

Pode descartar

Com a possibilidade de firmar um TAC com o Ministério Público Estadual, a Prefeitura pode descartar o projeto protocolado na Câmara Municipal. Até o momento, a Prefeitura não divulgou nenhuma posição sobre o assunto.

Atualizada para correção às 9h19

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