Tribunal de Contas aponta repetição de erros ao longo dos anos
ROGÉRIO MATIVE
Em 15/06/2018 às 14:19
Com praticamente todas as contas rejeitadas desde 2008, o Serviço de Assistência à Saúde dos Municipiários de Presidente Prudente (Sassom) teve embargos de declaração rejeitados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
Em maio, a autarquia que tem como finalidade prestar serviço de assistência à saúde aos servidores públicos municipais e dependentes teve as contas de 2015 consideradas irregulares pelo TCE-SP.
Entre os problemas encontrados estão despesas com precatórios judiciais com recursos vindos de alienação de imóvel; credenciamentos realizados sem divulgação de chamamento público de interessados; pagamentos realizados a profissionais liberais sem a emissão de documento competente; inconsistência do resultado apurado no orçamento, entre outros.
"As falhas apontadas pela fiscalização não são desconhecidas deste Tribunal, tanto que, desde 2008, as contas da autarquia vêm sendo julgadas irregulares, com exceção do exercício de 2010, pela inconsistência do resultado apurado em face do empenhamento de despesas em exercícios diferentes, na não retenção dos encargos sociais e previdenciários dos prestadores de serviços e autônomos, na não ocorrência de pagamentos de terceiros por documentos fiscais hábeis, na ausência de movimentação dos recursos em conta bancária oficial", pontuou o auditor do TCE, Márcio Martins de Camargo.
Nos embargos, a autarquia aponta dúvida na sentença, em eventual prejuízo a interposição de recurso. Assim, pediu que seja declarado se o trecho que refere a “falta de documentos fiscais hábeis para pagamento de terceiros e ausência de movimentação de recursos em conta bancária oficial” constitui fundamento da sentença.
"Embargos de declaração visa elucidar a decisão obscura ou duvidosa, completar a decisão omissa ou afastar a contradição de que padece a decisão. A análise dos autos demonstra que a
decisão examinou de forma adequada a matéria e apreciou, inteiramente, as questões que se apresentavam", diz Camargo, em decisão tomada nesta semana.
Para o auditor, as razões adotadas no julgamento acompanharam as decisões anteriores devido a repetição de problemas nas contas do Sassom. "Assim, não vislumbro a duvida aventada", pontua.
Problemas eternos
Nos últimos anos, o Sassom recebeu o "socorro" da Prefeitura por meio de pagamentos de repasses atrasados da verba que era descontada na folha do servidor e que deveria ser endereçada à autarquia municipal. Em 2013, passou por uma reestruturação realizada após projeto de lei do Executivo aprovado na Câmara Municipal.
Em 2001, o Sassom sofreu desvio de recursos na ordem de R$ 750 mil, que envolveu políticos, empresários e a então diretoria da autarquia. Os envolvidos foram condenados pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) ao ressarcimento dos valores aos cofres públicos.
Para trabalhadores
O Sassom tem por finalidade prestar serviço de assistência à saúde dos servidores públicos municipal e seus respectivos dependentes, desde que regularmente inscritos. Os trabalhadores podem contar com assistência de natureza médica, hospitalar, odontológica básica, laboratorial, bem como a realização de exames clínicos subsidiários.
