Segunda-feira 1 de maio de 2018 | Presidente Prudente/SP

Audiência debate LDO; revisão de impostos está presente em proposta

População pode fazer sugestões; encontro será na Câmara Municipal

ROGÉRIO MATIVE

Em 19/06/2018 às 14:00

Entre os pontos de maior impacto, a proposta de iniciativa do prefeito Nelson Bugalho (PTB) contempla a revisão do Código Tributário Municipal

(Foto: Arquivo/Marcos Sanches/Secom)

A Câmara Municipal de Presidente Prudente promove, nessa quarta-feira (20), às 14h, a uma audiência pública para debater o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) relativo ao exercício de 2019.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é usada para estabelecer metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte, além de servir como base na elaboração do Orçamento de 2019, que deve ser votado até o fim do ano. Por determinação constitucional, a Prefeitura é obrigada a encaminhar o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) até 31 de agosto.

Revisão de impostos
 
Entre os pontos de maior impacto, a proposta de iniciativa do prefeito Nelson Bugalho (PTB) contempla a revisão do Código Tributário Municipal, revogação de isenções tributárias, revisão de taxas, atualização da planta genérica de valores, além de aperfeiçoamento do sistema de fiscalização.

Para tal, foram formulados três projetos de lei que autoriza o município a contratar empréstimos com a Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil de até, ao todo, R$ 21,6 milhões. As propostas já foram aprovadas em primeira discussão pelos vereadores e precisam ser votadas pela segunda vez até o início de agosto.

Apesar de sofrer alertas sucessivos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) por gastos com pessoal acima do permitido no ano passado, os cofres da Prefeitura registraram alta de 4,5% na arrecadação no primeiro quadrimestre de 2018.

Remanejamento de recursos

O projeto da LDO também prevê autorização ao Poder Executivo realizar operações de crédito com limite estabelecido pela legislação em vigor e abrir créditos adcionais suplementares  e remanejamentos ou transferências de recursos até o limite de 50%, sem prévia votação na Câmara Municipal. O item é um dos elencados na LDO que devem sofrer emendas parlamentares.

População pode fazer proposta

A audiência será realizada no Plenário “Dr. Francisco Lopes Gonçalves Correia”, na Câmara Municipal, e é aberta ao público. Aqueles que desejarem apresentar propostas ou questionamentos podem fazer sua inscrição para uso da palavra no início.

O evento será transmitido ao vivo pelo site: youtube.com/tvcamaradepresidenteprudente.
 

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