Segunda-feira 1 de maio de 2018 | Presidente Prudente/SP

Câmara-PP retira revisão de impostos da Lei de Diretrizes Orçamentárias

Vereadores limitam abertura de créditos e remanejamentos em 20%

ROGÉRIO MATIVE

Em 21/06/2018 às 09:19

Após a audiência, texto e emendas devem ser debatidos na próxima sessão ordinária

(Foto: Cedida/AI Maycon Morano)

O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviado pelo prefeito Nelson Bugalho (PTB) sofrerá quatro mudanças. As emendas modificativas assinadas por todos os vereadores foram apresentadas durante audiência pública sobre o exercício de 2019. A revisão de impostos foi vetada pelos parlamentares. Abertura de créditos adicionais e remanejamento de verbas travados em até 20%.

A LDO trata sobre as diretrizes necessárias na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 do município, que deve ser encaminhada até o dia 30 de setembro para a Câmara Municipal. As alterações, inclusões e supressões são de iniciativa de todos os parlamentares.

No encontro, na tarde dessa quarta-feira (20), estiveram presentes apenas os vereadores Enio Perrone (PSD), Adão Batista (PSB), Demerson Dias (PSB), José Geraldo de Souza (PSD), José Tabosa (PTB) e Mauro Neves (PSDB). O debate contou com o secretário municipal de Finanças, Cadmo Lupercio Garcia, e o orçamentista da Pasta, Mário José Fernandes Faria, além do secretário de Administração, Alberico Bezerra de Lima; de Planejamento, Nivaldo Luchetti; e do Controlador Interno da Prefeitura, José Carlos Raposo.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais, seguridade social e investimento do Poder Público, incluindo os Poderes Executivo e Legislativo, as empresas públicas e autarquias, constituindo no conjunto de regras para a concretização de um plano de ação governamental para atingir metas prioritárias.

Revisão de impostos
 
Entre os pontos de maior impacto, a proposta de iniciativa do prefeito contemplava a revisão do Código Tributário Municipal, revogação de isenções tributárias, revisão de taxas, atualização da planta genérica de valores, além de aperfeiçoamento do sistema de fiscalização.

Para tal, foram formulados três projetos de lei que autoriza o município a contratar empréstimos com a Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil de até, ao todo, R$ 21,6 milhões. As propostas já foram aprovadas em primeira discussão pelos vereadores e precisam ser votadas pela segunda vez até o início de agosto.

Contudo, o artigo que previa os itens sobre revisão de impostos e atualização da planta genérica foi retirado pelos parlamentares.

Limite de gastos

Os vereadores também limitaram a abertura de créditos adicionais do orçamento das despesas e transposição, remanejamento ou transferência de recursos de 50%, como era pretendido por Bugalho, para até 20%, sem necessitar de autorização do Legislativo.

Também houve modificação em artigo que estabelece as leis que devem ser seguidas na elaboração das diretrizes. Foi incluído artigo da Lei Orgânica do Município (LOM) que cita sobre prazo para envio da proposta orçamentária e modificações antes de ser votada.

Votação

A proposta do Executivo referente ao exercício de 2019 foi protocolada no dia 26 de abril. Desde então, esteve em avaliação das Comissões Permanentes para a apresentação das emendas. O texto e emendas devem ser debatidos na próxima sessão ordinária, segunda-feira (25).
 

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