Segunda-feira 1 de maio de 2018 | Presidente Prudente/SP

Câmara-PP vota Lei Orçamentária e pacote de emendas

Da Redação

Em 25/06/2018 às 12:00

Projeto da LDO enviado pelo prefeito Nelson Bugalho (PTB) sofrerá quatro mudanças feitas pelos vereadores

(Foto: Arquivo/AI)

Na última sessão ordinária antes do início do recesso legislativo, nesta segunda-feira (25), a Câmara Municipal de Presidente Prudente deve votar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município para o exercício de 2019. Em pauta, constaram ainda as emendas apresentadas pelos vereadores.

O projeto da LDO enviado pelo prefeito Nelson Bugalho (PTB) sofrerá quatro mudanças. As emendas modificativas assinadas por todos os parlamentares foram apresentadas durante audiência pública sobre o exercício de 2019, na semana passada.

A LDO trata sobre as diretrizes necessárias na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 do município, que deve ser encaminhada até o dia 30 de setembro para a Câmara Municipal. As alterações, inclusões e supressões são de iniciativa de todos os parlamentares.

Entre os pontos de maior impacto, a proposta de iniciativa do prefeito contemplava a revisão do Código Tributário Municipal, revogação de isenções tributárias, revisão de taxas, atualização da planta genérica de valores, além de aperfeiçoamento do sistema de fiscalização.

Para tal, foram formulados três projetos de lei que autoriza o município a contratar empréstimos com a Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil de até, ao todo, R$ 21,6 milhões. As propostas já foram aprovadas em primeira discussão pelos vereadores e precisam ser votadas pela segunda vez até o início de agosto.

Contudo, o artigo que previa os itens sobre revisão de impostos e atualização da planta genérica foi retirado pelos parlamentares.

Limite de gastos

Os vereadores também limitaram a abertura de créditos adicionais do orçamento das despesas e transposição, remanejamento ou transferência de recursos de 50%, como era pretendido por Bugalho, para até 20%, sem necessitar de autorização do Legislativo.

Também houve modificação em artigo que estabelece as leis que devem ser seguidas na elaboração das diretrizes. Foi incluído artigo da Lei Orgânica do Município (LOM) que cita sobre prazo para envio da proposta orçamentária e modificações antes de ser votada.

Na pauta

A pauta de votação ainda consta propostas de abertura de crédito adicional visando a implantação do "Polo Regional da Padaria Artesanal" e ajuste no programa "Escola de Beleza" do Fundo Social de Solidariedade.

Ainda serão votados três decretos para concessão de título de Cidadão Prudentino e um para entrega da medalha de mérito Fundador "Coronel Francisco de Paula Goulart".

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