Segunda-feira 1 de maio de 2018 | Presidente Prudente/SP

Câmara é acionada para votar financiamento de R$ 6,6 milhões

ROGÉRIO MATIVE

Em 03/07/2018 às 10:39

Vereadores debaterão proposta que autoriza o Executivo a contratar financiamento com a União

(Foto: Arquivo/AI)

O recesso parlamentar durou pouco aos vereadores de Presidente Prudente. A Câmara Municipal foi convocada pelo prefeito Nelson Bugalho (PTB) para a votação de um projeto de lei visando a autorização para contratação de financiamento com a Caixa Econômica Federal. O valor é de R$ 6,6 milhões.

A sessão extraordinária para apreciação da propositura será nessa quarta-feira (4), a partir das 14h. Os vereadores debaterão o Projeto de Lei Nº 548/17, que autoriza o Executivo a contratar financiamento com a União, por meio da Caixa Econômica Federal, até o valor de R$ 6,6 milhões.

Em contrapartida, a Prefeitura deve oferecer garantias para execução de projeto integrante do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM 2ª Fase/2ª Etapa).

O programa tem como objetivo buscar a estabilidade econômica por meio de equilíbrio fiscal auto-sustentável. Para tal, tem como fundamento a prática de política pública transparente e eficiente na gestão da receita e gasto público municipal por parte do município integrante que, no caso, será Presidente Prudente caso seja aprovado o projeto pelos parlamentares e, consecutivamente, chancelado o contrato com a Caixa Federal.

Após implantar o programa, a Prefeitura de Prudente deverá integrar a administração financeira, aperfeiçoar o controle do cumprimento das obrigações tributárias, introduzir modelo de gestão com foco na sociedade, implantar métodos e instrumentos de planejamento e de elaboração do orçamento municipal, além de instituir uma política abrangente e transparente de recursos humanos.

Recesso parlamentar

Entre os dias 1º e 31 de julho, a Câmara Municipal estará em recesso parlamentar. Neste período, não serão realizadas sessões ordinárias, porém, os gabinetes dos vereadores continuam funcionando normalmente.

Porém, podem ocorrer sessões extraordinárias conforme a necessidade do Legislativo ou Executivo para aprovação de projetos com pedido de urgência.

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