Agência Brasil
Em 18/07/2018 às 14:04
Entra em vigor, nesta quinta-feira (19), decreto que altera todos os preços das modalidades de licitação no Brasil. Além da correção da inflação, um dos objetivos é melhorar a eficiência das compras governamentais por meio da expansão dos limites legais de dispensa de licitação.
Os valores de dispensa para compras diretas, sem licitação, não eram atualizados desde 1998 – até R$ 15 mil para obras e serviços de engenharia e R$ 8 mil para os demais bens e serviços comuns. O decreto trouxe a correção de 120% nesses limites, elevando-os para R$ 33 mil e R$ 17,6 mil, respectivamente.
Os valores alterados na Lei nº 8.666/1993 foram reajustados em 120%, que correspondem à metade do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado de maio de 1998 a março de 2018.
O decreto se aplica a todos os órgãos da União, Estados e municípios. Ele atualiza os valores limite de três modalidades de licitação – convite, tomada de preços e concorrência.
Confira os valores estabelecidos com a atualização
Para obras e serviços de engenharia na modalidade o convite é até R$ 330 mil; tomada de preços R$ 3,3 milhões e concorrência acima de R$ 3,3 milhões.
Compras e serviços na modalidade até R$ 176 mil; tomada de preços até R$ 1,43 milhão e concorrência acima de R$ 1,43 milhão.
