Segunda-feira 1 de maio de 2018 | Presidente Prudente/SP

Tribunal de Contas pede informações sobre lei orçamentária de PP

ROGÉRIO MATIVE

Em 20/07/2018 às 21:13

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) notificou a Prefeitura e Câmara Municipal de Presidente Prudente devido a possíveis irregularidades na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017. A petição foi protocolada por um munícipe no Ministério Público Estadual (MPE-SP).

Relator das contas da Prefeitura e Câmara em relação ao exercício do ano passado, o conselheiro do TCE-SP, Dimas Eduardo Ramalho, fixou prazo de 10 dias para que os representantes do Executivo e Legislativo prudentino sejam notificados e apresentem suas justificativas "que entenderem pertinentes".

A petição elaborada pelo empresário Luís Fernando Gesse foi recebida pela 13ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, do Idoso e Registros Públicos, que decidiu informar o conteúdo ao TCE-SP.

Gesse alega irregularidades na LOA aprovada no dia 4 de dezembro do ano passado. Na ocasião, a lei foi chancelada por 12 a 1, com apenas Demerson da Saúde (PSB) votando contrário devido aos alertas emitidos pelo TCE-SP sobre as contas da Prefeitura.

A lei estimou a receita e fixou a despesa do município em R$ 696.594.615,00 para este ano. O texto de iniciativa do prefeito Nelson Bugalho (PTB) foi aceito em dois turnos pelos parlamentares, que apresentaram seis emendas aditivas e modificativas – todas aprovadas pelo plenário.

Fogo conhecido

Responsável pela petição apresentada pelo MPE-SP, Gesse também foi o autor da denúncia sobre possíveis irregularidades na condução da licitação e assinatura de contrato com Prudente Urbano para operar o transporte coletivo da cidade.

Uma Comissão Processante (CP) chegou a ser aberta na Câmara Municipal, o que poderia culminar em cassação de Bugalho caso fossem confirmadas as acusações. Contudo, uma liminar judicial barrou os trabalhos legislativos.

Na época, Bugalho afirmou que a investida contra ele foi provocada por "motivação política".

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