Segunda-feira 1 de maio de 2018 | Presidente Prudente/SP

Câmara repassa R$ 2,7 milhões à Prefeitura de Prudente

Da Redação

Em 27/07/2018 às 18:14

Valores foram destinados para entidades assistenciais e câmeras de segurança nas escolas municipais

(Foto: Arquivo/AI)

Nos primeiros seis meses deste ano, a Câmara Municipal de Presidente Prudente repassou R$ 2,7 milhões aos cofres da Prefeitura. A primeira parte, R$ 1,6 milhão, foi destinada para a instalação de câmeras de segurança nas escolas públicas do município; o restante, para as subvenções das entidades assistenciais.

O presidente Enio Perrone (PSD) ressalta que a devolução é o resultado do bom senso de vereadores. “Todos os vereadores, sem distinção, contribuíram e contribuem para que isto seja possível”, diz ao citar o repasse para as 33 instituições filantrópicas, como o valor retirado do orçamento do Legislativo para as câmeras de segurança.

“Esta economia é o resultado de uma somatória de esforços que a atual Mesa Diretora e as anteriores, desde o Izaque [2009-2010], a Alba [2011-2012] e o Valmir [da Silva Pinto, 2013-2014], tem feito. São ações em conjunto com as diretrizes do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e aquilo que manda a Lei de Responsabilidade Fiscal”, fala Perrone.

Entidades

A autorização do repasse para as entidades foi assinada no início de julho pelo prefeito Nelson Bugalho (PTB). Do montante de R$ 1,1 milhão devolvido pela Câmara Municipal, o Executivo repassou R$ 1.012.900,00 para as instituições, conforme números divulgados pela Secretaria Municipal de Comunicação (Secom).

“Sabemos das necessidades das entidades assistenciais e, por isso, buscamos contribuir da melhor forma possível. Como a Câmara Municipal não tem renda própria, aquilo que buscamos economizar, devolvemos com as indicações de que o Executivo possa auxiliar estas instituições que prestam um excelente e necessário serviço para a população mais fragilizada”, finaliza o presidente da Casa de Leis.

Câmeras nas escolas

A instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas dependências e cercanias de todas as escolas públicas municipais de Presidente Prudente é uma obrigação imposta pela Lei Municipal Nº 9.514/2017, de autoria de todos os vereadores.

Além disso, os parlamentares fizeram uma emenda à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2018 e transferiram R$ 1,6 milhão do orçamento da Câmara Municipal para a execução desta lei, garantindo, assim, a implantação deste sistema de monitoramento que, agora, só depende do Executivo.

De acordo com e lei de iniciativa parlamentar, a instalação destas câmeras deve considerar a quantidade proporcional de alunos e funcionários existentes na unidade escolar, "bem como as suas características territoriais e dimensões, respeitando as normas técnicas exigidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT)".

A lei também determina que cada escola municipal deverá ter, no mínimo, duas câmeras de segurança que registrem permanentemente as áreas de acesso e principais instalações internas. (Com Assessoria de Imprensa)

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