Da Redação
Em 20/08/2018 às 09:00
Unidade atende gratuitamente demandas processuais e pré-processuais das áreas cível e de família
(Foto: Arquivo)
Desde o início deste mês, moradores de Presidente Bernardes contam com serviços judiciários para regulamentação ou dissolução de união estável, guarda e pensão alimentícia, regulamentação de visitas, entre outras.
O serviço gratuito é oferecido por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) instalado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP).
A unidade atende gratuitamente demandas processuais e pré-processuais das áreas cível e de família, e não há limite de valor da causa. O interessado procura o Centro Judiciário para tentativa de acordo e sai com data e horário em que deve retornar para a sessão de conciliação.
A outra parte recebe uma carta-convite. No dia marcado, conciliadores ou mediadores auxiliam os envolvidos a buscar uma solução para o problema, sob supervisão do juiz coordenador. Se houver acordo, ele é homologado pelo magistrado e tem a validade de uma decisão judicial.
Serviço
O Cejusc atende na Rua Carlos Itaicy de Castro, 16, Centro. O horário de atendimento é das 9h às 17h. Mais informações pelo telefone: (18) 3262-1020; ou por email: [email protected].
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