Segunda-feira 1 de maio de 2018 | Presidente Prudente/SP

Após 27 anos, lotes das Chácaras Arilena poderão ser regularizados

Da Redação

Em 30/08/2018 às 20:01

Chácaras localizadas na zona oeste de Presidente Prudente surgiram de um loteamento sem melhorias

(Foto: Secom)

Após 27 anos de expectativas, os moradores das chácaras Arilena, nas imediações do Aeroporto Adhemar de Barros, poderão ter seus lotes regularizados. Nesta quinta-feira (30), a Prefeitura de Presidente Prudente anunciou uma força-tarefa visando a regularização fundiária por meio do Programa Cidade Legal.

Ao todo, são 100 lotes com acesso pela Rodovia Assis Chateaubriand (SP-425), do lado oposto ao Rancho Quarto de Milha.

As chácaras localizadas na zona oeste de Presidente Prudente surgiram de um loteamento sem melhorias, com propriedade rural dividida em lotes interligados por ruas precárias, sem água encanada e nem rede coletora de esgotos.

O problema ganhou alçada jurídica e como o loteador não possuía bens para fazer a infraestrutura, a Prefeitura foi condenada solidariamente por não ter fiscalizado o loteamento. A condenação ocorreu em 2008.

Em 2009, uma solicitação de regularização foi realizada pela Prefeitura juntos as secretarias da Habitação e Meio Ambiente, Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), Sabesp e Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE).

Agora, representantes das secretarias municipais de Meio Ambiente, Planejamento, Obras e de Assuntos Jurídicos criaram uma comissão para levantar toda a documentação necessária à regularização.

Entre os documentos em fase de elaboração estão o laudo de caracterização da vegetação do local, estudo técnico para as situações que envolvam áreas ambientalmente protegidas, estudo geológico-geotécnico para áreas de risco, projeto urbanístico, plano de regularização fundiária, entre outras informações.

Com o levantamento finalizado, a comissão levará os documentos à Secretaria de Estado da Habitação para abertura dos processos administrativos de regularização fundiária urbana.

Cidade Legal

O programa de regularização fundiária urbana é uma ação do Governo do Estado de São Paulo, que outorga títulos de propriedade, legitimação de posse e legitimação fundiária aos donos dos lotes beneficiados.
 

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