ROGÉRIO MATIVE
Em 15/10/2018 às 12:24
Em discussão única, a análise dos vetos necessita de sete votos ou maioria absoluta para a rejeição
(Foto: Arquivo/AI)
A Câmara Municipal de Presidente Prudente vota, na noite desta segunda-feira (15), a manutenção ou derrubada de dois vetos do prefeito Nelson Bugalho (PTB) a projetos de lei aprovados em plenários. As matérias tratam sobre o parcelamento de multa e imposto.
Em sintonia com a resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), os vereadores aprovaram projeto de autoria de Natanael Gonzaga (PSDB) visando o parcelamento de multas de trânsito aplicadas pela Secretaria Municipal de Assuntos Viários (Semav).
Com a medida, o débito é parcelado em até 24 vezes sem juros, dependendo dos valores acumulados em infrações, conforme publicou o Portal.
Cabe à Prefeitura decidir se firma ou não acordos e parcerias técnico-operacionais para viabilizar o pagamento das multas de trânsito e demais débitos relativos aos veículos com cartões de débito ou crédito.
ITBI
Gonzaga teve um segundo projeto de lei aprovado pelo Legislativo, que dispõe sobre parcelamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Para este, o parcelamento pode ser feito em até 12 vezes.
A proposta prevê 1% de juros para cada mês parcelado. O parcelamento somente será concedido quando não existirem débitos sobre o mesmo cadastro imobiliário.
Em discussão única, a análise dos vetos necessita de sete votos ou maioria absoluta para a rejeição da medida imposta por Bugalho.
