Da Redação
Em 19/10/2018 às 10:15
Esta é a segunda liminar concedida pelo juiz, que acatou o mesmo pedido em abril deste ano
(Foto: Arquivo/AI)
A 2ª Vara Federal de Presidente Prudente concedeu nova liminar determinando que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) suspenda o processo de renovação do contrato de concessão da Usina Hidrelétrica (UHE) de Porto Primavera, em Rosana. Com controle acionário de 95%, o Governo do Estado quer ampliar o prazo que vence em 2028 para até 2048.
O juiz Newton José Falcão insiste na realização de pelo menos uma audiência pública presencial sobre o tema na cidade onde fica a UHE. A ação popular com pedido de liminar foi movida por eletricitários do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Energia Elétrica de Campinas (Sinergia).
Esta é a segunda liminar concedida pelo juiz, que acatou o mesmo pedido em abril deste ano. A medida judicial travou a venda da Companhia Energética de São Paulo (Cesp). "Trata-se de questão relevante para os moradores locais, tornando-se necessário o amplo debate para que se discuta o impacto social causado pela ação do Estado", pontua.
Com a dilatação do contrato, o Estado espera deixar a Cesp mais atrativa aos interessados em arrematar a companhia durante leilão marcado para esta sexta-feira (19). Até o momento, o certame está mantido.
