Da Redação
Em 22/10/2018 às 12:26
Projeto propõe uma compensação financeira para os municípios impactados pelas lavouras de cana-de-açúcar
(Foto: SÉRGIO BORGES/NOFOCO)
O Projeto de Lei Complementar 43/2016 que propõe uma compensação financeira para os municípios impactados pelas lavouras de cana-de-açúcar foi aprovado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
A iniciativa, de autoria do deputado estadual Ed Thomas (PSB), prevê mudanças na Lei Estadual 3.201/1981, que dispõe sobre o sistema de distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelo Estado.
A proposta também já havia recebido parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. "Não se pode admitir que um Estado tão rico, maior produtor de cana-de-açúcar, arrecade o imposto dessa cultura, favorecendo somente a região de Paulínia, enquanto o Oeste Paulista, com grande volume de produção da cana, receba apenas uma pequena parcela do ICMS do álcool e do açúcar", enfatiza o deputado.
"O que se pretende é uma garantia de maior igualdade e justiça no repasse da cota-parte do ICMS e a sobrevivência dos municípios que se encontram em grande dificuldade econômica e financeira, além do impacto ambiental que são obrigados a absorver", cita Ed Thomas, que foi reeleito para o seu quarto mandato na Alesp.
