Segunda-feira 1 de maio de 2018 | Presidente Prudente/SP

Uepp questiona saúde financeira da Prefeitura de Prudente

Entidade mostra preocupação com possível empréstimo milionário

Da Redação

Em 05/11/2018 às 18:36

Uepp protocolou ofício na Câmara Municipal manifestando preocupação com a saúde financeira da Prefeitura

(Foto: Arquivo/Secom)

Após o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) mostrar inconformismo com o projeto de lei que autoriza o prefeito Nelson Bugalho (PTB) a tomar aproximadamente R$ 174 milhões em empréstimo para a realização de obras em Presidente Prudente, a União das Entidades de Presidente Prudente e Região (Uepp) também decidiu se manifestar nesta segunda-feira (5).

No período da tarde, a Uepp protocolou ofício na Câmara Municipal manifestando preocupação com a saúde financeira da Prefeitura, que apresenta déficit mensal de R$ 2 milhões desde o início do ano.

"A Uepp, representando diversos segmentos da sociedade prudentina, apontou algumas questões ao projeto que custará aproximadamente R$ 174 milhões. O primeiro foi sobre o custeio, cuja preocupação é se o fluxo de caixa municipal comporta mais essa despesa financeira, pois de acordo com informações do site da Prefeitura Municipal, a dívida atual consolidada da municipalidade está na ordem de R$ 103.039.490,17 [em 2017 era de R$ 75 milhões], bem como o seu déficit mensal orçamentário está na ordem de R$ 2 milhões desde início de 2018", aponta no documento.

De acordo com a entidade, diversos pontos foram questionados sobre o percentual dos encargos financeiros cobrados pela instituição; classificação de risco adotada; viabilidade de o financiamento ser controlado pelo Banco Central do Brasil; carência para o início dos pagamentos; validade para o vencimento final da operação; projeção do valor das parcelas da operação; contrapartidas que serão efetivamente exigidas da Prefeitura; e pertinência temporal e de urgência das obras citadas no referido projeto.

"Um destaque apontado é sobre a Resolução Cofiex n.º 07/0132, de 28/09/2018, que autorizou a contratação de operação de crédito externo com a entidade financiadora Fundo Financeiro para o desenvolvimento da Bacia do Prata, a Fonplata, fez remissão expressa à Resolução Cofiex n.º2, de5 de setembro de 2.017. Esta, por sua vez, prevê que a contrapartida de 20% do valor total do programa a ser financiado recai sobre receitas tributárias previstas nos artigos 156, 158 e 159, da CF/88, referentes a tributos de titularidade do município", pontua.

Diante disso, a Uepp questiona se o município possui disponibilidade de 20% de suas receitas tributárias para fazer frente a tal exigência e como está atualmente a relação entre receitas e despesas.

"Preocupada com a possível dívida que o município pode se sobrecarregar, a Uepp questionou se há um estudo de impacto de tal empréstimo para as próximas administrações, sobretudo pelo viés do resguardo da folha de pagamento dos servidores municipais. Salvo melhor juízo, a pretendida autorização legislativa só pode evoluir se tais questionamentos forem devidamente respondidos pela municipalidade, sob pena de comprometer princípios fundamentais da administração pública, como a transparência e a responsabilidade fiscal, tudo em conformidade com o artigo 37 da Constituição Federal e Lei de Responsabilidade Fiscal", finaliza.

A entidade adianta que se manifestará sobre a concordância ou não do projeto após os questionamentos serem respondidos.

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