Segunda-feira 1 de maio de 2018 | Presidente Prudente/SP

Câmara-PP aprova inclusão de dívidas de aluguéis e tarifas no Refis

Da Redação

Em 06/11/2018 às 14:33

Parlamentares aprovaram 35 requerimentos de providências e de informações

(Foto: Cedida/AI Maycon Morano)

A Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovou, durante sessão ordinária dessa segunda-feira (5), projeto de lei complementar que inclui dívidas com aluguéis e tarifas no Programa de Recuperação Fiscal (Refis) da Prefeitura.

De autoria do prefeito Nelson Bugalho (PTB), a medida engloba a regularização de créditos de contribuintes decorrentes de aluguéis para com o Poder Público, tarifas de embarque e de energia elétrica e água de contratos de permissão de uso com a municipalidade.

Atualmente, o programa possibilita a regularização de dívidas dos contribuintes e empresas que estejam devidamente inscritos nos cadastros mobiliários e imobiliários do município.

No Refis, são preservados os débitos originais atualizados monetariamente pela Unidade Fiscal do Município (UFM). Ficam reduzidos as multas e juros referentes aos débitos do contribuinte; a redução varia de acordo com a forma de parcelamento.

Em pauta

Já no expediente do dia sem votação da sessão, os vereadores encaminharam ao Executivo 57 Indicações de melhorias para diversos bairros da cidade.

No expediente do dia com votação, os parlamentares aprovaram 35 requerimentos de providências e de informações.
 

Compartilhe
Notícias Relacionadas

Telefone: 18-98122 7428

© Portal Prudentino - Todos os direitos reservados.