Munícipes apresentam sugestões para zoneamento e edificações

Munícipes que estiveram presentes na audiência pública da Câmara Municipal de Presidente Prudente, nessa quarta-feira (7), apresentaram sugestões e questionaram pontos dos projetos de leis complementares que tratam da Lei de Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo e da Lei de Normas para Edificações.

O primeiro a fazer uso da palavra foi Wilson Andreasi Junior, que questionou sobre como deverá ser identificado os investimentos em obras, em porcentagem ou valor.

Após debate com respostas dos servidores da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seplan) presentes – o chefe da Pasta, Luiz Abel Gomes Brondi, o adjunto Augusto Marcio Litholdo e a engenheira Denise Paganini Salvat –, foi definido que o cidadão poderá apresentar uma sugestão de emenda para a inclusão de um dispositivo a este artigo, para ser analisada.

O segundo a fazer uso da palavra e também apresentar demanda por escrito foi o arquiteto Roberto Floeter, que inicialmente questionou a forma de realização das audiências. Em seguida, também abordou outros temas.

Depois, por escrito, Jony Polizelli sugestionou “porque não fazer nas solicitações das diretrizes, as exigências de mitigação, se for o caso, antes mesmo das certidões de conformidades”.

Por fim, Paulo Victor Araújo fez outro questionamento: “Já foi dito que um percentual (fator comum) não é possível e toma a fase de diretrizes como o momento de negociar o empreendimento. Porém, ainda fica vago e o tempo de aprovação de um projeto pode se estender muito. Quem define o impacto que o empreendimento pode causar? Onde estará descrito esse dano ou quem mede esse dano?”.

Além das respostas esclarecidas pelo secretário e técnicos da Seplan, a Ouvidoria da Câmara Municipal encaminhará posteriormente respostas aos munícipes que apresentaram seus questionamentos por escrito e deixaram telefones e endereços eletrônicos para contato.

Audiências

Esta foi a segunda, de uma série de cinco que os parlamentares prudentinos realizarão sobre o Plano Diretor e seus projetos complementares, além da Lei Orçamentária Anual para o próximo exercício (LOA 2019).

Nestes encontros semanais, a população, entidades representativas de classe e civil podem apresentar sugestões para as propostas do prefeito Nelson Bugalho (PTB). Todas as audiências acontecerão no Plenário "Dr. Francisco Lopes Gonçalves Correia".

Os interessados em participar podem apresentar sugestões antecipadamente por meio da Ouvidoria da Câmara Municipal ([email protected]), presencialmente nos dias anteriores ou durante a audiência pública – neste caso, as propostas devem ser específicas aos assuntos tratados naquela audiência.

Cada inscrito para a data da audiência pública terá o direito a fazer uso da palavra por até 10 minutos, improrrogáveis e intransferíveis para outras pessoas ou entidades.