Segunda-feira 1 de maio de 2018 | Presidente Prudente/SP

Projeto modifica prazo para proibição de uso de canudos em PP

ROGÉRIO MATIVE

Em 13/11/2018 às 17:47

Agora, a partir de 2020, fica proibida a compra e utilização de canudos plásticos por todos os setores da administração municipal

(Foto: Arquivo)

A Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovou, na noite de segunda-feira (12), projeto de lei que modifica uma norma sancionada recentemente pelo prefeito Nelson Bugalho (PTB) sobre a proibição de uso de canudos de plástico no município.

Antes, a medida de autoria do vereador Willian Leite (PPS) entraria em vigor ainda este ano. Agora, a regra para restaurantes, bares, lanchonetes e ambulantes passa a valer a partir de 2020.

Segundo a lei, os estabelecimentos deverão fornecer aos clientes apenas canudo comestível ou de papel biodegradável e reciclável. Com exceção dos estabelecimentos de saúde, fica proibida a compra e utilização de canudos plásticos por todos os setores da administração municipal a partir de 1º de janeiro de 2020.

O descumprimento resulta aos infratores multa de R$ 2 mil. Na reincidência, será cobrada multa no valor de R$ 5 mil. Caso ocorra persistência na infração, o estabelecimento pode ser fechado e a licença de funcionamento cassada até a adequação.

De acordo com o vereador, a dilatação do prazo visa a adequação das empresas que ainda têm grande estoque do produto.

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