Segunda-feira 1 de maio de 2018 | Presidente Prudente/SP

Projeto quer divulgação de lista de espera por consultas e cirurgias em PP

Vereador cobra tempo médio de espera para atendimento na rede municipal

ROGÉRIO MATIVE

Em 19/11/2018 às 09:15

Divulgação deverá garantir o direito de privacidade dos pacientes, sendo informado apenas o número do Cartão Nacional de Saúde

(Foto: Arquivo)

A Prefeitura de Presidente Prudente pode ser obrigada a divulgar as listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública municipal. O projeto de lei que determina a publicidade dos dados será votado, na noite desta segunda-feira (19), em sessão ordinária na Câmara Municipal.

De autoria do vereador Natanael Gonzaga (PSDB), a proposta prevê a divulgação da fila de espera por meio da internet e com acesso irrestrito, além de disponibilização das informações nas unidades de saúde do município.

"O projeto de lei tem por objetivo trazer aos usuários do Sistema Único de Saúde informações no que se refere ao tempo médio de espera para atendimento na rede municipal, bem como o lugar em que cada cidadão se encontra na fila", justifica o parlamentar.

A divulgação deverá garantir o direito de privacidade dos pacientes, sendo informado apenas o número do Cartão Nacional de Saúde (CNS).  Segundo o projeto. todas as listagens serão disponibilizadas pela Secretaria Municipal de Saúde, que deverá seguir rigorosamente a ordem de inscrição para a chamada dos pacientes, "salvo nos procedimentos emergenciais, de urgência ou de maior gravidade assim atestados por profissional competente".

As informações divulgadas devem conter data de solicitação da consulta, do exame ou da intervenção cirúrgica; aviso do tempo médio previsto para atendimento aos inscritos; relação dos inscritos habilitados para o respectivo exame, consulta ou procedimento cirúrgico; e relação dos pacientes já atendidos.

"As informações disponibilizadas deverão ser especificadas para o tipo de exame aguardado e abranger todos os pacientes inscritos nas diversas unidades de saúde do município", pontua.

Ainda conforme a proposta do tucano, todas as UBSs ficam obrigadas a tornar pública, mensalmente, a quantidade de pacientes atendidos, a movimentação do número de inscrições das listagens e a situação atual de cada paciente.

"Importante mencionar que o projeto não cria despesas para o Poder Executivo, haja vista que este tem à sua disposição o Sistema de Informação Ambulatorial e o Sistema de Informação Hospitalar do Ministério da Saúde", finaliza.

Em primeira discussão, o projeto necessita de maioria simples de votos para ser aprovado. A sessão tem início às 20h.

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