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Aberto prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal de PP

Da Redação

Em 08/10/2018 às 12:35

Interessado deve realizar a solicitação pessoalmente na Coordenadoria Fiscal e Tributária, que fica no térreo do prédio da Prefeitura

(Foto: Marcos Sanches/Secom)

Nesta segunda-feira (8), foi aberto o prazo para interessados aderirem ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) promovido pela Prefeitura de Presidente Prudente. O programa possibilita a regularização de dívidas dos contribuintes e empresas que estejam devidamente inscritos nos cadastros mobiliários e imobiliários do município.

No Refis, são preservados os débitos originais atualizados monetariamente pela Unidade Fiscal do Município (UFM). Ficam reduzidos as multas e juros referentes aos débitos do contribuinte; a redução varia de acordo com a forma de parcelamento.

Para pagamento em parcela única dos débitos não abrangidos por programas anteriores, o contribuinte terá 100% de desconto nos juros e multas para quitação até 30 de novembro.

Em relação aos débitos já abrangidos por programas anteriores, ou seja, Refis do Refis, os descontos são menores. Para pagamento em parcela única, 30% de desconto sobre o saldo devedor remanescente dos acordos inadimplentes corrigidos.

O interessado deve realizar a solicitação pessoalmente na Coordenadoria Fiscal e Tributária, que fica no térreo do prédio da Prefeitura. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

O benefício é garantido aos contribuintes que retirarem senhas digitalmente até o dia 30 de novembro, último dia do programa.

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