| Presidente Prudente/SP

Após alertas do TCE, Bugalho freia gastos da Prefeitura

Secretarias podem usar apenas 7% do orçamento sem autorização

ROGÉRIO MATIVE

Em 03/01/2018 às 15:07

Bugalho decidiu puxar o freio para que as contas da Prefeitura de Presidente Prudente entrem nos trilhos em 2018

(Foto: Arquivo/Secom)

Com dois alertas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) sobre os números do primeiro e segundo quadrimestre que não bateram, o prefeito Nelson Bugalho (PTB) decidiu puxar o freio para que as contas da Prefeitura de Presidente Prudente entrem nos trilhos em 2018. 
 
Por meio de decreto publicado ainda no fim do ano passado e que entrou em vigor nesta semana, secretarias municipais, fundações e autarquias poderão utilizar apenas 7% do orçamento mensal em 2018. Após o limite, novos gastos serão realizados apenas com autorização do chefe do Executivo ou do secretário municipal de Finanças, Cadmo Lupércio Garcia.
 
No Decreto 28.613, Bugalho aponta a necessidade de assegurar a execução orçamentária em 2018. "Objetivando a estabilidade financeira do município e maior segurança à Administração nas fases do processamento de despesas, empenho, liquidação e pagamentos", cita o texto. 
 
Desta forma, a cota mensal foi fixada em 7% para os meses de janeiro a novembro. Já em dezembro, o percentual sobe para 23%. "A critério do prefeito ou do secretário de Finanças, os percentuais das cotas mensais poderão ser alterados em função da projeção do fluxo de caixa. Aquisição de bens e serviços deverá ser feita por meio de requisições, que serão encaminhadas para o secretário de Finanças, que fará abertura de licitação, cotação de preços e concretização da compra".
 
Ainda de acordo com o texto, todo contrato será acompanhado e fiscalizado por servidor público integrante da secretaria municipal solicitante do recurso. "Obras e serviços só poderão ser contratados quando houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e previsão de recurso orçamentário em sua totalidade". 
 
Viagens liberadas
 
Conforme o decreto, despesas de viagens e despesas miúdas serão efetuadas pelo regime de adiantamento, ou seja, ficam de fora da necessidade de autorização caso a cota ultrapasse o teto fixado. Também estão excluídos da cronologia de pagamentos: pessoal e encargos, subvenções sociais, amortização de empréstimos e convites.
 
Levantamento feito pelo Portal mostra que a Prefeitura de Presidente Prudente fechou o ano passado com um gasto de R$ 782.015,41 em viagens de prefeito, vice-prefeito, secretários e diretores municipais. De acordo com dados da prestação de contas feita no Portal Transparência, o chefe do Executivo, Nelson Bugalho (PTB) fez 35 viagens em 2017, ficando 99 dias fora da cidade.
 
Alertas
 
No ano passado, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) emitiu dois alertas sobre os exercícios do primeiro e segundo quadrimestre, conforme publicou o Portal. O primeiro foi no dia 17 de outubro. No documento assinado pelo conselheiro Dimas Eduardo Ramalho, a Prefeitura de Prudente foi notificada sobre as ocorrências apontadas no relatório de Acompanhamento das Contas Anuais.
 
Segundo Ramalho, os problemas apresentados deviam ser sanados até 31 de dezembro, com risco de parecer desfavorável, o que pode implicar perda de cargo executivo, inabilitação para emprego público, multa e prisão, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.
 
Um dos principais motivos para o alerta foi o gasto com pessoal acima do permitido. Os municípios podem comprometer até 60% da receita corrente líquida para tais despesas. O segundo apontamento é em relação ao resultado primário previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) atualizada, que é inferior ao consignado no anexo de metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), "demonstrando, portanto, incompatibilidade com a meta estabelecida".
 
Em dezembro, Ramalho emitiu novo alerta referente às contas do segundo quadrimestre. Nele, o conselheiro repete os apontamentos e reforça a necessidade de solução até o encerramento do exercício de 2017.
 
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