Bugalho sanciona lei que determina fiscalização de locais públicos e privados
ROGÉRIO MATIVE
Em 15/12/2017 às 13:03
Entre os serviços de manutenção preventiva estão a revisão geral de parafusos e outros elementos de fixação; reforço de pontos de solda em brinquedos e aparelhos metálicos, entre outros
(Foto: Arquivo/Secom)
Em Presidente Prudente, a manutenção de parques infantis e Academias da Terceira Idade (ATIs) deverá ser constante e seguir as normas de segurança determinadas pela NBR 14350, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). A lei que obriga o Poder Público e empresas privadas seguir à risca a determinação foi sancionada pelo prefeito Nelson Bugalho (PTB).
Agora, os responsáveis pela administração dos locais devem providenciar vistorias anuais realizadas por engenheiro habilitado. O projeto da lei é de autoria do vereador Willian Leite (PPS) e foi aprovado pela Câmara Municipal em novembro.
Segundo a lei, a vistoria deve resultar laudo técnico que aponte a necessidade ou não de reforma ou de substituição de aparelhos. Os possíveis reparos apontados no laudo de vistoria deverão ser providenciados no prazo de um mês, sob pena de interdição do local. Os responsáveis pela administração das áreas de uso coletivo devem providenciar manutenções preventivas semestrais.
Entre os serviços de manutenção preventiva estão a revisão geral de parafusos e outros elementos de fixação; reforço de pontos de solda em brinquedos e aparelhos metálicos; conserto dos encaixes em brinquedos construídos de tora de eucalipto ou de outro tipo de madeira; lixamento e pintura.
A lei aponta que parques infantis e Academias da Terceira Idade localizados em áreas públicas têm como responsável direto pela vistoria "o órgão competente da administração pública".
Em caso de descumprimento, é fixada multa de R$ 1 mil, que pode dobrar a cada reincidência.
