| Presidente Prudente/SP

Por ajuste, Bugalho suspende licença e venda de férias

Decreto emergencial visa contenção de despesas após alertas do TCE-SP

ROGÉRIO MATIVE

Em 19/01/2018 às 14:20

Decreto dispõe sobre adoção de medidas em caráter emergencial e temporário para a contenção de despesas com pessoal ativo

(Foto: Arquivo/Secom)

Após os seguidos alertas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), o prefeito Nelson Bugalho (PTB) decidiu lançar novos dispositivos para frear os gastos e ajustar as contas da Prefeitura de Presidente Prudente. Depois de limitar o uso do orçamento mensal das secretarias, o chefe do Executivo suspendeu temporariamente o pagamento de licença prêmio e abono sobre venda de parte das férias de servidores públicos.
 
O decreto publicado nesta sexta-feira (19) dispõe sobre adoção de medidas em caráter emergencial e temporário para a contenção de despesas com pessoal ativo. A medida foi motivada pelos alertas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sobre o estouro no limite de despesas com servidores, conforme revelado pelo Portal.
 
Esta é a segunda limitação imposta pelo prefeito neste ano com o objetivo de frear os gastos da Prefeitura. A primeira medida foi tomada no início do mês, quando determinou que secretarias municipais, fundações e autarquias podem utilizar apenas 7% do orçamento mensal em 2018. Após o limite, novos gastos serão realizados apenas com autorização do chefe do Executivo ou do secretário municipal de Finanças, Cadmo Lupércio Garcia.
 
O governo municipal estuda novas limitações por meio de decretos para os próximos dias, conforme apurou o Portal.
 
O que vai mudar?
 
A partir do dia 1º de fevereiro, fica temporariamente suspenso o pagamento de 60 dias de licença prêmio em dinheiro e abono pecuniário decorrente da venda de 10 dias de férias. De acordo com o decreto, a medida vale até que o município "adeque sua despesa" com pessoal aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
 
"Os créditos gerados em razão da suspensão desses pagamentos serão pagos ao servidor tão logo seja restabelecido o teto de despesa com pessoal, dentro do limite prudencial", cita o documento.
 
Além disso, todas as secretarias municipais deverão reduzir suas horas extras em 20% "ressalvados os casos de urgência ou relevante interesse público", justificados, na Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Saúde.
 
Os alertas
 
O primeiro alerta foi no dia 17 de outubro do ano passado. No documento assinado pelo conselheiro Dimas Eduardo Ramalho, a Prefeitura de Prudente é notificada sobre as ocorrências apontadas no relatório de Acompanhamento das Contas Anuais do primeiro quadrimestre.
 
Segundo Ramalho, os problemas apresentados deviam ser sanados até 31 de dezembro, com risco de parecer desfavorável, o que pode implicar perda de cargo executivo, inabilitação para emprego público, multa e prisão, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.
 
Um dos principais motivos para o alerta foi o gasto com pessoal acima do permitido. Os municípios podem comprometer até 60% da receita corrente líquida para tais despesas.
 
O segundo apontamento é em relação ao resultado primário previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) atualizada, que é inferior ao consignado no anexo de metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), "demonstrando, portanto, incompatibilidade com a meta estabelecida".
 
Em dezembro, Dimas Ramalho emitiu novo alerta referente às contas do segundo quadrimestre. Nele, o conselheiro repete os apontamentos e reforça a necessidade de solução até o encerramento do exercício de 2017.
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