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Prefeitura de PP convoca parte de aprovados em concurso

Alertas do TCE travam admissões; Seduc alega necessidades emergenciais

ROGÉRIO MATIVE

Em 05/04/2018 às 08:29

Alertas do TCE travam admissões; Seduc alega necessidades emergenciais

(Foto: Arquivo/Marcos Sanches/Secom)

A Prefeitura de Presidente Prudente anunciou a convocação de parte dos aprovados no concurso público realizado no ano passado visando a contratação de 103 profissionais para diferentes áreas. Devido a apontamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), apenas candidatos a cargos na Secretaria Municipal de Educação (Seduc) serão chamados neste momento.

A convocação dos aprovados começa na próxima semana por meio da Secretaria Municipal de Administração (Secad) e atende a solicitação da Seduc.

Os cargos são para cozinheira, professor 1, professor infantil, professor de educação especial, professor interlocutor de Libras e supervisor de ensino.  

A medida em chamar apenas parte dos aprovados no concurso foi tomada devido ao terceiro alerta emitido pelo TCE-SP, que apontou gasto com pessoal acima do permitido referente ao terceiro e último quadrimestre de 2017.

"Tendo em vista apontamentos recentes do Tribunal de Contas do Estado [TCE], alertando a Prefeitura quanto aos gastos com folha de pagamento, neste primeiro momento, serão convocados apenas os profissionais da área de educação – professores e cozinheiros, servindo às necessidades emergenciais da pasta", diz a Prefeitura.

Alertas travam

Por ser o último alerta referente a 2017, estão vetados momentaneamente concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista na Constituição.

Até os ajustes das contas e novo parecer técnico do TCE-SP, também não poderá ocorrer a criação de cargo, emprego ou função; alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa; provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança; contratação de hora extra, salvo no caso de situações previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Convocações

As convocações dos primeiros candidatos serão publicadas a partir da próxima semana em atos oficiais, que podem ser consultados pelo site: www.presidenteprudente.sp.gov.br.

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