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Prefeitura pede segundo prazo para explicar contas de 2017

ROGÉRIO MATIVE

Em 11/10/2018 às 14:04

Em julho deste ano, o TCE-SP notificou o prefeito Nelson Bugalho (PTB) a apresentar suas alegações sobre possíveis medidas tomadas visando o ajuste das contas da Prefeitura

(Foto: Arquivo/Secom)

Na mira do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), a Prefeitura de Presidente Prudente protocolou um novo pedido para aumentar o prazo de apresentação de defesa em relação às contas do exercício de 2017. No ano passado, o órgão emitiu três alertas sobre irregularidades, entre eles gasto acima do permitido com despesas de pessoal.

Segundo o TCE-SP, a Prefeitura solicitou nova prorrogação de prazo para apresentar defesa sobre o relatório da fiscalização. O pedido foi aceito pelo conselheiro Dimas Eduardo Ramalho, que concedeu mais 10 dias após notificação.

"Trata-se do segundo pedido de dilação de prazo para essa finalidade, que justifica pela complexidade da matéria. Defiro o prazo de 10 dias para o interessado apresentar alegações", diz o conselheiro, em sua decisão.

Com ou sem resposta, os autos serão encaminhados para manifestação da assessoria técnica e do Ministério Público de Contas.

Notificado

Em julho deste ano, o TCE-SP notificou o prefeito Nelson Bugalho (PTB) a apresentar suas alegações sobre possíveis medidas tomadas visando o ajuste das contas da Prefeitura. No ano passado, foram três alertas emitidos por gastos com pessoal acima do permitido.
 
Alertas

No ano passado, o TCE-SP emitiu dois alertas devido a gastos com pessoal acima do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal referentes ao primeiro e segundo quadrimestres. Já no início deste ano, houve mais um alerta sobre o terceiro quadrimestre de 2017.

Na ocasião, a Prefeitura sustentou que tomou as providências exigidas pelo órgão e aguardava uma recuperação da economia até abril. Até o momento, não houve registro de novos alertas.

Entre as medidas tomadas, Bugalho decretou limite de 7% do orçamento mensal para uso das secretarias municipais, fundações e autarquias. Após o limite, novos gastos deveriam ser realizados apenas com autorização do chefe do Executivo ou do secretário municipal de Finanças, Cadmo Lupércio Garcia.
 
Bugalho também suspendeu temporariamente o pagamento de licença prêmio e abono sobre venda de parte das férias de servidores públicos por decreto. Aos servidores municipais, concedeu apenas 2,85% de reajuste alegando a necessidade de equilibrar o caixa da Prefeitura.

Alertas travam

Com os alertas, ficam vetados momentaneamente concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista na Constituição.

Também não poderá ocorrer a criação de cargo, emprego ou função; alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa; provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança; contratação de hora extra, salvo no caso de situações previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Devido aos alertas, a Prefeitura também sofre barreiras para tomar empréstimos junto a bancos estatais para execução de obras na cidade.
 

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