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Reforma Trabalhista é inconstitucional, aponta desembargador

Da Redação

Em 14/12/2017 às 16:56

Encontro contou com a participação do desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Luís Henrique Rafael

(Foto: Cedida/AI)

Nesta quinta-feira (14), a 29ª Subseção da OAB de Presidente Prudente sediou um seminário sobre os impactos nas relações de trabalho com a Reforma Trabalhista. Com a realização da Central de Sindicatos Brasileiros, Seaac de Prudente, o encontro contou com a participação do desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Luís Henrique Rafael.
 
Durante sua exposição, ele abordou os principais tópicos da reforma que entrou em vigou no dia 11 de novembro em todo país. Para o desembargador, as alterações trazem prejuízos para trabalhadores e sindicatos trabalhistas. “A reforma se fazia necessária, no entanto, sua formulação é inconstitucional e fere a CLT [Consolidação das Leis do Trabalho], não obstante, foi criada em apenas 120 dias, sem auxílio de juristas”, diz.
 
Entre os assuntos debatidos estiveram em pauta acordos e convenções coletivas, redução de jornada de trabalho, intervalo para repouso e alimentação, contribuição sindical mediante autorização, contrato intermitente, entre outros.
 
Também esteve presente o subprocurador-geral do Trabalho do Distrito Federal, Luís Camargo de Melo, que expôs a falta de informação para empregadores e empregados. "Do que foi noticiado pela mídia até o presente momento, é superficial comparado com o que está em vigor", pontua.
 
"Apesar de parecer impraticável de início, a ordem prática forense irá aplica-la de maneira racional sob a visão otimista pelo profissional do Direito que saberá interpreta-la e sua Jurisprudência será construída para os próximos anos", acredita o presidente da OAB-Prudente, Rodrigo Lemos Arteiro.
 
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