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Revogação de decreto sobre benefícios fica para 2019

Sintrapp aponta avanço em relação a pagamentos de ações judiciais

ROGÉRIO MATIVE

Em 10/10/2018 às 13:00

Prefeitura de Prudente deve retomar pagamento de benefícios a partir de janeiro de 2019

(Foto: Arquivo/Secom)

Em vigor desde janeiro, o decreto que suspendeu temporariamente o pagamento de licença prêmio e abono sobre venda de parte das férias de servidores públicos deve permanecer até janeiro de 2019. A previsão foi informada pela Prefeitura de Presidente Prudente ao Sindicato dos Servidores Municipais (Sintrapp), que pressionava o prefeito Nelson Bugalho (PTB) a revogar a medida.

Após os seguidos alertas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) no ano passado, Bugalho decidiu lançar novos dispositivos para frear os gastos e ajustar as contas da Prefeitura com o decreto, que dispõe sobre adoção de medidas em caráter emergencial e temporário para a contenção de despesas com pessoal ativo.

Desde então, dirigentes sindicais dialogavam com o Executivo sobre a possibilidade de retomar o pagamento dos benefícios aos servidores.

Contudo, em recente reunião entre representantes do Sintrapp e Prefeitura, ficou exposto que a previsão do início de quitação é janeiro de 2019. "E serão quitadas dentro da ordem cronológica das solicitações. O Sintrapp exigiu da administração, que o compromisso assumido na mesa de negociação se desse por meio de ofício [assinado pelo chefe de Gabinete Marcos Tadeu Cavalcante], que foi entregue aos diretores sindicais durante a reunião", explica a presidente da entidade, Luciana Telles.

"Durante toda a conversa, o Sintrapp demonstrou o total repúdio pela maneira com a qual a administração tem se utilizado para reduzir as despesas, retirando direitos dos trabalhadores, constituindo retrocesso diante das conquistas históricas de toda a categoria", pontua.

Agora, o sindicato aguarda por uma data exata da revogação do decreto, além do valor destinado em cada mês aos pagamentos de férias e licença-prêmio atrasados.

Ações judiciais

O Sintrapp também cobrava a quitação de Ordens de Pagamento de Pequeno Valor (ORPV) no prazo de 60 dias. De acordo com a dirigente sindical, os servidores ganham as ações, mas ficam sem o dinheiro. As ORPVs são ordens judiciais de pagamento por onde os trabalhadores recebem os valores reconhecidos em seus processos.

"Dentre as discussões, tivemos um avanço na questão do pagamento das ORPVs, onde houve o comprometimento do pagamento de parte das guias atrasadas. O restante das ORPVs será pago dentro do prazo regido por lei e judicialmente, normalizando a situação", explica Luciana Telles.
 

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