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Sem reunião, Sintrapp aguarda suspensão de decreto

Sindicato notifica Prefeitura sobre atraso em pagamento de ações

ROGÉRIO MATIVE

Em 27/09/2018 às 09:46

De acordo com a dirigente sindical, os servidores ganham as ações, mas ficam sem o dinheiro

(Foto: Arquivo/AI)

Após três meses, o Sindicato dos Servidores Municipais (Sintrapp) ainda aguarda por uma resposta da Prefeitura de Presidente Prudente sobre a revogação do decreto que suspendeu temporariamente a conversão de 10 dias de férias e dois meses de licença prêmio em pecúnia, ou seja, pagamento em dinheiro. A entidade também notificou o Executivo sobre Ordens de Pagamento de Pequeno Valor (ORPV), que estão em atraso.

"[Sobre o decreto] Havia uma reunião marcada entre Sintrapp e Administração para negociar tal suspensão. Tal reunião foi desmarcada pela Prefeitura e, diante da situação, encaminhamos um ofício na última sexta-feira [21] solicitando o agendamento de uma nova conversa ainda para o mês de setembro", informa a presidente do Sintrapp, Luciana Telles.

Em junho, no último encontro entre Executivo e sindicalistas, o prefeito Nelson Bugalho (PTB) afirmou que a medida em suspender os pagamentos era emergencial, "visto que a administração municipal passa por um período de baixa arrecadação e consequente contenção de despesas".

Na ocasião, ele disse que a Prefeitura vinha "traçando estratégias para tentar aumentar a arrecadação", levando a protesto contribuintes inadimplentes com tributos municipais, avaliando áreas públicas que podem ser colocadas em leilão, "reajustando a Contribuição de Iluminação Pública (CIP), com efeitos a partir de 2019, entre outras medidas". A promessa era reestabelecer os pagamentos dos benefícios "tão logo a situação econômica seja favorável, o referido decreto será revogado".

Para o próximo encontro, o Sintrapp pediu a presença de cinco secretários, além do prefeito. "Tal ofício requer, ainda, que estejam na mesa de negociação os titulares das secretarias de Administração [Alberico Bezerra], de Finanças [José Nivaldo Luchetti], de Planejamento [Luiz Abel Gomes Brondi] e de Assuntos Jurídicos [Silvia Helena Ferreira], bem como o chefe de Gabinete [Marcos Tadeu] e contador-chefe [Cadmo Lupércio Garcia]", diz.

Pagamento de ações

No último dia 21, o sindicato enviou ao prefeito um ofício referente ao pagamento das Ordens de Pagamento de Pequeno Valor (ORPV). As ORPVs são ordens judiciais de pagamento por onde os trabalhadores recebem os valores reconhecidos em seus processos.

"Ocorre que a Prefeitura não vem honrando com a obrigação de pagar estas ordens de pagamento em até 60 dias. Diversas requisições já venceram e não tiveram tal pagamento efetuado", reclama Luciana Telles.

De acordo com a dirigente sindical, os servidores ganham as ações, mas ficam sem o dinheiro. "Na prática, servidores e servidoras que ganharam suas ações e já deveriam ter recebido valores retroativos ainda não estão com o dinheiro nas suas contas porque a prefeitura não está fazendo o pagamento das requisições", comenta.

Desta forma, por meio do departamento jurídico, o Sintrapp notificou o Executivo sobre as "possíveis consequências do não pagamento do que foi decidido pela Justiça. A mais grave delas seria o sequestro compulsório destes valores diretamente das contas do município".

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