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TCE nega recurso sobre irregularidades em radares de PP

ROGÉRIO MATIVE

Em 13/06/2018 às 08:55

Conselheiros do TCE-SP encontraram problemas tanto no pregão presencial quanto no contrato de R$ 4.457.500,00

(Foto: Arquivo/Secom)

Na primeira tentativa de reverter a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), o ex-prefeito Milton Carlos de Mello (Tupã) teve seu recurso negado em acórdão que considerou irregulares a licitação e o contrato para a instalação de radares de controle de velocidade em Presidente Prudente.

Na análise das contas, os conselheiros do TCE-SP encontraram problemas tanto no pregão presencial quanto no contrato de R$ 4.457.500,00 firmado entre a Prefeitura e Politran Tecnologia e Sistemas Eireli. O valor custou cinco vezes mais em comparação com Londrina/PR.

Realizada em 2015, a licitação sofreu representação da munícipe Vania Murad, que apontou possíveis irregularidades no pregão presencial realizado pela Prefeitura visando a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de monitoramento eletrônico através de locação de equipamentos de controle de velocidade e contagem veicular com classificação de veículos.

Na época, o Executivo era comandado pelo ex-prefeito Milton Carlos de Mello (Tupã), enquanto que a Secretaria Municipal de Assuntos Viários (Semav) pelo atual chefe da Pasta, Oswaldo de Oliveira Bosquet.

O TCE-SP determinou multa de 300 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesps) ao ex-prefeito Tupã, o que equivale a R$ 7.710.

O recurso

Antes de apresentar a guia de recolhimento da multa, Tupã entrou com recurso contra o acórdão. Porém, o pedido foi negado pelo presidente do Tribunal de Contas, Renato Martins Costa. A decisão foi publicada nessa terça-feira (12).

"Nos termos da manifestação do Gabinete Técnico da Presidência e com fundamento no artigo 138, inciso III, do Regimento Interno, indefiro 'in limine' o recurso interposto. Publique-se. Ao Cartório, para aguardar o prazo recursal. Após, ciência ao Ministério Público de Contas. Em seguida, ao Arquivo", cita.

Ação no TJ-SP

Tupã, o atual secretário de Assuntos Viários, Oswaldo de Oliveira Bosquet, o empresário Eduardo Alvarez Conradt e a empresa Politran Tecnologia e Sistemas foram condenados ao ressarcimento de R$ 2,2 milhões aos cofres públicos devido a contratação do serviço de monitoramento de velocidade implantado na cidade. Os envolvidos sofrerão perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos, além de multa de R$ 100 mil, cada.

A decisão do juiz da Vara da Fazenda Pública, Darci Lopes Beraldo, foi dada em abril após ação civil pública por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual (MPE-SP).

Neste mês, Bosquet teve embargos de declaração rejeitados por Darci Lopes Beraldo. O secretário da Semav alegava omissão na sentença.

Novo contrato

Atualmente, a Prefeitura estuda a abertura de nova licitação para a contratação de empresas visando a implantação de radares. Conforme o Portal apurou, a ideia é seguir os moldes adotados em Londrina devido ao custo menor e a possibilidade de mais pontos de controle de velocidade.

No ano passado, Bugalho nomeou uma comissão que é responsável pelo acompanhamento e elaboração das especificações e estudos técnicos para a confecção do edital de licitação. Na época, o prefeito revelou o desejo de um novo modelo em compromisso firmado com o Ministério Público Estadual (MPE-SP).

Ainda não há previsão para a abertura de licitação.

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