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Convênio regulariza 500 imóveis urbanos em agrovilas de Caiuá

Da Redação

Em 03/02/2018 às 14:06

Nesta segunda-feira (5), às 9h, a prefeita de Caiuá, Rute Almeida dos Santos Lima, e o diretor executivo da Fundação Itesp, Gabriel Veiga, assinam convênio para regularização fundiária de 500 unidades imobiliárias urbanas das Agrovilas 3 e 4 do Projeto de Reassentamento da Lagoa São Paulo. 
 
Após manifestação favorável do Conselho do Patrimônio Imobiliário do Estado, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) autorizou a doação ao município dos imóveis referentes às áreas das Agrovilas 3 e 4, situadas em terras devolutas estaduais do 10º Perímetro de Presidente Epitácio.  
 
Em 5 de outubro do ano passado, a prefeita de Caiuá e o procurador-chefe da Procuradoria Geral do Estado (PGE) - Regional de Presidente Prudente, José Maria Zanuto, assinaram a escritura de doação das áreas das Agrovilas ao município. 
 
O custo total do convênio para regularizar as 500 unidades imobiliárias é de  R$ 307 mil;  sendo R$ 157 mil do município e  R$ 150 mil do Governo do Estado, via Fundação Itesp. Na execução dos trabalhos técnicos para a regularização fundiária não há repasses financeiros entre Itesp e municípios.
 
O Itesp entra com recursos humanos e materiais calculados pela hora técnica, enquanto as prefeituras fornecem alimentação e hospedagem para as equipes do órgão, além de mão de obra local. 
 
Se o ocupante de um imóvel quisesse regularizá-lo por conta própria gastaria cerca de sete salários mínimos com honorários de advogado e engenheiro para promover ação de usucapião. O beneficiário que recebe o título do Itesp não paga nada. 
 
Além de segurança jurídica e pacificação social, a regularização fundiária leva desenvolvimento às áreas regularizadas, uma vez que os imóveis ingressam no mercado formal, valorizam-se e podem ser oferecidos como garantia para acesso a crédito. 
 
Desde 1995, o Governo do Estado entregou  38.651 títulos em São Paulo. 
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