Nesta segunda-feira (5), às 9h, a prefeita de Caiuá, Rute Almeida dos Santos Lima, e o diretor executivo da Fundação Itesp, Gabriel Veiga, assinam convênio para regularização fundiária de 500 unidades imobiliárias urbanas das Agrovilas 3 e 4 do Projeto de Reassentamento da Lagoa São Paulo.
Após manifestação favorável do Conselho do Patrimônio Imobiliário do Estado, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) autorizou a doação ao município dos imóveis referentes às áreas das Agrovilas 3 e 4, situadas em terras devolutas estaduais do 10º Perímetro de Presidente Epitácio.
Em 5 de outubro do ano passado, a prefeita de Caiuá e o procurador-chefe da Procuradoria Geral do Estado (PGE) - Regional de Presidente Prudente, José Maria Zanuto, assinaram a escritura de doação das áreas das Agrovilas ao município.
O custo total do convênio para regularizar as 500 unidades imobiliárias é de R$ 307 mil; sendo R$ 157 mil do município e R$ 150 mil do Governo do Estado, via Fundação Itesp. Na execução dos trabalhos técnicos para a regularização fundiária não há repasses financeiros entre Itesp e municípios.
O Itesp entra com recursos humanos e materiais calculados pela hora técnica, enquanto as prefeituras fornecem alimentação e hospedagem para as equipes do órgão, além de mão de obra local.
Se o ocupante de um imóvel quisesse regularizá-lo por conta própria gastaria cerca de sete salários mínimos com honorários de advogado e engenheiro para promover ação de usucapião. O beneficiário que recebe o título do Itesp não paga nada.
Além de segurança jurídica e pacificação social, a regularização fundiária leva desenvolvimento às áreas regularizadas, uma vez que os imóveis ingressam no mercado formal, valorizam-se e podem ser oferecidos como garantia para acesso a crédito.
Desde 1995, o Governo do Estado entregou 38.651 títulos em São Paulo.