| Presidente Prudente/SP

Câmara institui comissão para apurar denúncia contra Bugalho

Ato de improbidade é citado por assinatura de contrato do transporte

ROGÉRIO MATIVE

Em 19/02/2018 às 23:50

Contrato entre Prefeitura e empresa para transporte coletivo foi assinado no ano passado

(Foto: Arquivo/Secom)

Por 11 votos a 1, a Câmara Municipal de Presidente Prudente instaurou Comissão Processante (CP) para investigar denúncia contra o prefeito Nelson Bugalho (PTB) por ato de improbidade devido a possíveis irregularidades na condução da licitação e assinatura de contrato com Prudente Urbano para operar o transporte coletivo da cidade.

Protocolada na tarde desta segunda-feira (19), a denúncia assinada pelo ex-vereador Jorge Galli e pelo empresário Fernando Gesse recebeu parecer favorável do procurador jurídico da Câmara Municipal, Fernando Monteiro, pela tramitação.

Desta forma, os vereadores votaram pela instauração de Comissão Processante, que pode culminar em futura cassação do mandato do chefe do Executivo caso sejam confirmadas as acusações.

Precisava de "ok"

Segundo os denunciantes, o contrato entre a Prefeitura e a Prudente Urbano deveria ser referendado ou não pelos parlamentares antes de ser assinado. "No caso, o denunciado [Bugalho] ignorou completamente a existência do Poder Legislativo, conforme demonstrado. Nesse passo, o denunciado descumpriu a Lei Orgânica Municipal, bem como o disposto no artigo 37 da Constituição da República, no que tange ao princípio da legalidade, moralidade, impessoalidade, dentre outros”, cita a denúncia.

Galli é o autor da emenda que alterou o parágrafo 2º do artigo 192 da Lei Orgânica Municipal estabelecendo que “o Poder Público Municipal deverá efetuar o planejamento e a operação do sistema de transporte local” e que “a operação e execução do sistema de transporte serão feitas por concessão, permissão ou licitação, nos termos da Lei e, referendada pela Câmara Municipal”.

Assim, os denunciantes entendem que a conduta do prefeito enquadra na perda e extinção do mandato.

O parecer

A denúncia foi protocolada no Legislativo às 15h32. Antes de a sessão ordinária ter início, o parecer jurídico já estava pronto e encaminhado para a Mesa Diretora. Nele, o procurador jurídico Fernando Monteiro cita que a matéria encontra amparo na Lei Orgânica. "A denúncia merece trâmite eis que cumpre os pressupostos de admissibilidade”, entre eles a exposição dos fatos e indicação de provas.

A votação

Eram necessários sete votos para ser aprovada a aceitação da denúncia. Contudo, após reunião a portas fechadas, a votação fechou em 11 a 1, com apenas o vereador Rogério Galindo (PSDB) contrário à tramitação das investigações. O tucano foi convidado por Bugalho, na última semana, a ocupar a chefia da Secretaria Municipal de Relações Institucionais.

Entre os favoráveis está o líder do governo na Câmara Municipal, José Geraldo de Souza (PSD).
 

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