| Presidente Prudente/SP

Câmara-PP aprova oito projetos em sessão ordinária

Da Redação

Em 18/01/2018 às 06:00

Propostas foram aprovadas em primeira e segunda discussões em extraordinária

(Foto: Maycon Morano/AI)

Em sessão extraordinária, a Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovou oito projetos de lei nessa quarta-feira (17). Todas as propostas são de autoria do prefeito Nelson Bugalho (PTB).

A convocação extraordinária ocorre já que este é o período de recesso parlamentar, quando não há sessões ordinárias até o dia 31 de janeiro.

As propostas foram aprovadas em primeira e segunda discussões.

Confira os oito projetos aprovados:

Projeto de Lei Nº 410/17
Assunto: dispõe sobre: a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 53.996,05, destinado ao Gabinete do Prefeito, referente à devolução de saldo de convênio federal. (PL 01/2018);

Projeto de Lei Nº 411/17
Assunto: dispõe sobre: a inclusão nos Anexos II e III  da Lei nº 9.416/2017 (Plano Plurianual 2018/2021) e na  Lei Municipal nº 9.417/2017 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018), no Gabinete do Prefeito Municipal, o programa e objetivo referentes ao convênio “Carta de Crédito – FGTS” junto ao governo federal. (PL. 02/2018);

Projeto de Lei Nº 412/17
Assunto: dispõe sobre: a abertura de créditos adicionais especiais no valor de R$ 21.019.234,91, destinados à Secretaria Municipal de Saúde, referentes ao ajuste contábil determinado pela Portaria GM nº 3.992, de 28.12.2017 do Ministério da Saúde. (PL. 003/2018);

Projeto de Lei Nº 413/17
Assunto: dispõe sobre: a inclusão nos Anexos II e III da Lei nº 9.416/2017 (Plano Plurianual 2018/2021) e na Lei Municipal nº 9.417/2017 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018), na Secretaria Municipal de Saúde, o programa e objetivo referentes ao programa “Estruturação Unidades de Saúde – Investimento” no exercício de 2018. (PL. 04/2018).

Projeto de Lei Nº 414/17
Assunto: dispõe sobre: a abertura de crédito adicional especial destinado à Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação, referente à devolução de saldo de convênio federal.

Projeto de Lei Nº 415/17
Assunto: Dispõe sobre a inclusão no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação, do programa e objetivo referentes ao convênio “Carta de Crédito - FGTS”, junto ao governo federal.

Projeto de Lei Nº 416/17
Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial destinado ao Gabinete do Prefeito, referente ao convênio para implantação da “Escola de Beleza”, junto ao Governo Estadual através do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo - FUSSESP.

Projeto de Lei Nº 417/17
Assunto: dispõe sobre: Dispõe sobre a inclusão no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, no Gabinete do Prefeito, do programa e objetivo referentes ao convênio para implantação da “Escola de Beleza “, junto ao Governo Estadual.

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