| Presidente Prudente/SP

Câmara-PP realiza extraordinária para votar quatro projetos do Executivo

Da Redação

Em 15/01/2018 às 16:17

Na quarta-feira (17), às 14h, a Câmara Municipal de Presidente Prudente realiza sessão extraordinária para a apreciação de quatro projetos de lei de autoria do prefeito Nelson Bugalho (PTB).

A convocação extraordinária ocorre já que este é o período de recesso parlamentar, quando não há sessões ordinárias até o dia 31 de janeiro.

Confira abaixo os quatro projetos:

Projeto de Lei nº 410/17, de iniciativa do Executivo Municipal, dispondo sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 53.996,05, destinado ao Gabinete do Prefeito, referente à devolução de saldo de convênio federal. (PL 01/2018);

Projeto de Lei nº 411/17, de iniciativa do Executivo Municipal, dispondo sobre a inclusão nos Anexos II e III  da Lei nº 9.416/2017 (Plano Plurianual 2018/2021) e na  Lei Municipal nº 9.417/2017 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018), no Gabinete do Prefeito Municipal, o programa e objetivo referentes ao convênio “Carta de Crédito – FGTS” junto ao governo federal. (PL. 02/2018);

Projeto de Lei nº 412/17, de iniciativa do Executivo Municipal, dispondo sobre a abertura de créditos adicionais especiais no valor de R$ 21.019.234,91, destinados à Secretaria Municipal de Saúde, referentes ao ajuste contábil determinado pela Portaria GM nº 3.992, de 28.12.2017 do Ministério da Saúde. (PL. 003/2018);

Projeto de Lei nº 413/17, de iniciativa do Executivo Municipal, dispondo sobre a inclusão nos Anexos II e III da Lei nº 9.416/2017 (Plano Plurianual 2018/2021) e na Lei Municipal nº 9.417/2017 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018), na Secretaria Municipal de Saúde, o programa e objetivo referentes ao programa “Estruturação Unidades de Saúde – Investimento” no exercício de 2018. (PL. 04/2018).

Compartilhe
Notícias Relacionadas

Rua Catharina Venturim Peretti, 171

Mário Amato - Presidente Prudente-SP

Telefones: 18-3909 3629 | 18-98122 7428

© Portal Prudentino - Todos os direitos reservados.