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Com veto, Bugalho sanciona lei sobre divulgação de obras paradas

ROGÉRIO MATIVE

Em 09/10/2018 às 09:33

Prefeitura terá que remeter à Câmara Municipal relatório detalhado justificando os motivos da paralisação das obras

(Foto: Arquivo/Marcos Chicalé)

Com um trecho vetado, o prefeito Nelson Bugalho (PTB) sancionou a lei que obriga a Prefeitura de Presidente Prudente a divulgar os motivos de paralisações de obras públicas por meio do Portal da Transparência.

A iniciativa do vereador Natanael Gonzaga (PSDB) foi aprovada por unanimidade pelos vereadores no mês passado. A lei determina a divulgação de informações sobre obras públicas municipais paralisadas, contendo exposição dos motivos e tempo de interrupção. Para tal, serão consideradas atividades interrompidas por mais de 90 dias.  

Além de informar a população, a Prefeitura terá que remeter à Câmara Municipal relatório detalhado justificando os motivos da paralisação das obras. O veto de Bugalho foi neste artigo ao retirar a obrigatoriedade de enviar os dados também para o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

A lei sancionada foi publicada no Diário Oficial Eletrônico.

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