Da Redação
Em 13/08/2010 às 13:09
O objetivo é possibilitar um diálogo entre município e partes interessadas referente aos procedimentos tomados quando um animal é diagnosticado como portador da doença, de acordo com o presidente da Casa, vereador Izaque Silva. “Além de estabelecer esse diálogo, pretende-se discutir informações importantes para que a população possa ficar precavida da zoonose, assim como tomar conhecimento do atual cenário da leishmaniose em Prudente”, adianta.
Segundo ele, a entidade alega que em âmbito municipal não existem informações “concretas e precisas” sobre a eutanásia de cães contaminados pela leishmaniose. “Eles são contrários à matança dos animais. Alegam que existem outras formas de prevenção”, relata.
O presidente da Sociedade Protetora dos Animais Abandonados, José Rocha Sobrinho, ratifica a informação, mas enfatiza que a eutanásia dos animais doentes não se restringe apenas a Prudente e na região da Nova Alta Paulista, mas no Brasil como um todo. “O único país que mata animais para não tratar a leishmaniose é o Brasil. Ao contrário de países desenvolvidos e de primeiro mundo, que já dispõem de tratamento para o cão contaminado pela doença. Assim, queremos levantar essa discussão junto ao município”, diz.
Ele acrescenta ainda que a uma Portaria Interministerial proíbe “apenas” o uso de medicamentos para tratamento da LVA em humanos, nos animais. “Ela não prevê a eutanásia. Por isso, por meio da audiência, estaremos sugerindo ao município a implantação de um programa preventivo na cidade e que lá no futuro possa se tornar referência para outras cidades. Um programa que dentre outras coisas prevê os procedimentos de castração de animais, vacinação, realização de feiras para adoção de animais que vivem abandonados nas ruas, e uso de coleira repelente para espantar o mosquito que transmite a leishmaniose”, cita.
A Secretaria Municipal de Saúde, através do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), informa que a prática da eutanásia em animais comprovadamente contaminados pela doença é amparada em legislação federal, e que não pode contrariar o que rege a lei.
Porém, ao contrário do que diz Rocha, o Brasil não é o único país que promove a eutanásia em animais doentes e que a ação é amparada em legislação federal, conforme esclarece o médico veterinário e diretor do CCZ, Célio Nereu Soares. “O município não pode ferir uma legislação de âmbito nacional. Como vamos criar uma lei que contradiz um decreto federal?”, questiona, se referindo à portaria citada.
“Realmente existem países de primeiro mundo que fazem o tratamento desses animais, mas o Brasil ainda não tem condições financeiras de arcar com o custo que é alto. Além disso, a droga prescrita para tratamento humano no país não pode ser utilizada para tratamento em animais, assim como aquela droga que é utilizada no exterior para tratamento de cães não pode ser importada e contrabandeada para ser usada aqui no Brasil. Trata-se de um medicamento que não tem registro aqui [no Brasil]”, conclui Soares.
