Audiência pública sobre licitação do saneamento será dia 5 de outubro

A Prefeitura de Presidente Prudente marcou para o dia 5 de outubro, uma terça-feira, das 14h às 15h30, a audiência pública que vai debater o futuro do saneamento básico na cidade. O encontro é programado com o objetivo de colher sugestões e demais manifestações da população sobre o edital de licitação e a minuta de contrato de concessão de prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgoto. O local ainda será definido.

Os documentos integrantes do edital de licitação e da minuta do contrato de concessão estarão à disposição dos interessados para a consulta e obtenção de cópias a partir de 22 de setembro, na Prefeitura e no site.

Os interessados em participar da audiência pública deverão preencher, até o dia anterior à sua realização, formulário específico a fim de que possa ser reservado local adequado para o número de participantes.

A Prefeitura publicou o anúncio de audiência pública, assinado pelo prefeito Milton Carlos de Mello (Tupã), em atos oficiais da última segunda-feira (13). Com isso, é esperado que até o fim de outubro seja concluído o edital e aberta a licitação para contratar a empresa que vai administrar o saneamento da cidade. Atualmente é a Sabesp.

Relembre

O contrato de concessão de Prudente com a Sabesp, assinado em 1978, venceria em 29 de setembro de 2008, mas foi prorrogado por um ano pelo ex-prefeito Carlos Roberto Biancardi.

Antes do seu novo vencimento, já em 2009, o prefeito Tupã prorrogou o contrato por até seis meses. Este ano, após não se contentar com as tratativas até então realizadas juntamente com a empresa, o chefe do Executivo disse que não negociaria mais e anunciou que abriria licitação para concessão do serviço. Como a prorrogação de seis meses venceu em março e ainda não havia sido aberto processo licitatório, a administração municipal precisou estender o contrato por mais seis meses.

No início de maio, o prefeito encaminhou à Câmara Municipal projeto de lei 114/2010, que solicitava autorização para licitar os serviços de água e esgoto. O projeto de lei foi aprovado por nove votos a quatro. A matéria foi sancionada por Tupã no dia 14 de maio e recebeu o número 7.252/10.

A Sabesp ingressou na Justiça em 13 de maio com medida cautelar para anular a lei que abre licitação para os serviços de água e esgoto. No processo, pediu também a perda da função do prefeito de Presidente Prudente e dos nove vereadores que votaram a favor. A postura da estatal gerou críticas por parte dos vereadores prudentinos.

Entretanto, o TJ extinguiu o processo e, depois, o recurso da Sabesp.