Carlos Hideki
Em 26/08/2010 às 11:56
A Câmara Municipal de Presidente Prudente estuda a possibilidade de criar um projeto de lei para regulamentar as festas no município. De acordo com o presidente da Casa, Izaque Silva (PSDB), a proposta abrangeria vários pontos, como a proibição de eventos open bar – ou pague e bebe –, o controle do barulho e de eventos em chácaras que exigem acesso por rodovias.
O presidente fala que a ideia de criação de um projeto surgiu em uma audiência pública em que foram discutidos assuntos relacionados às festas e aos bares do município. “Não sei se a questão de regulamentação de festas é de competência nossa, mas estamos analisando isso com o jurídico para não ocorrer uma inconstitucionalidade. O fato é que queremos regulamentar essa questão na medida do que nos é permitido”, afirma.
“A intenção não é só combater o alcoolismo que ocorre nos pague e bebe, mas também existe uma preocupação com o consumo de entorpecentes e a até mesmo questão do barulho. A proibição de eventos com bebida alcoólica na beira de rodovia já é objeto até mesmo de lei estadual”, completa Silva.
De acordo ele, moradores da cidade se queixam com frequência de som alto. “Antes, as principais críticas eram no Jardim Bongiovani, esses dias teve até um condomínio fechado que reclamou”, conta.
Para o presidente do Conselho Comunitário de Segurança Sul (Conseg-Sul), Rodrigo Romão, a iniciativa é importante, mas não vai resolver se não houver fiscalização efetiva por parte do Poder Público. “É preciso uma legislação simples e pura para resolver o problema, mas é preciso também que haja inspeção porque diversas leis são criadas e sempre acabam sendo esquecidas. É o caso, por exemplo, das pichações que vocês noticiaram aí”, explica.
O principal problema apontado pelo presidente do Conseg-Sul sobre as festas open bar é o fato de a pessoa ter que pagar pelo convite com o preço das bebidas incluído. “Ninguém é obrigado a pagar pelo que não vai consumir e nessas festas o álcool é oferecido sem controle. Muitas vezes o cara já está embriagado e continuam servindo ele. Isso é ilegal“, afirma.
Sobre do barulho, Romão conta que enviou uma denúncia para a Câmara e para a Prefeitura e nada foi feito. “Fiscalizar e não dar alvará para quem não tiver acústica impedindo que o som se propague combate esse tipo de situação”, sugere Romão.
