Candidatos não podem fazer propaganda nos 21 presídios da região

A região de Presidente Prudente é detentora da maior concentração de presídios do país, segundo dados da Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, porém, os candidatos da 10ª Região Administrativa não poderão utilizar esta população carcerária de 18.318 presos para fazer propaganda eleitoral.

O impedimento foi confirmado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) depois de uma consulta feita pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) sobre o assunto. Além das unidades prisionais, as casas de internação de menores também são expressamente proibidas pela Justiça Eleitoral.

O ministro Arnaldo Versiani, relator do caso, disse que o impedimento ocorre porque esses locais de acolhimento são bens públicos. A legislação eleitoral proíbe propaganda eleitoral em locais e eventos públicos.

Segundo o TSE, a única forma de os presos ou internados tomarem conhecimento das propostas dos candidatos é por meio do horário eleitoral gratuito do rádio e da televisão, que começa na próxima terça-feira (17), além da circulação de impressos como jornais e revistas.

A propaganda em presídios ganhou destaque nas eleições deste ano porque, pela primeira vez, mais de 20 mil presos provisórios e os menores detidos em unidades de internação poderão votar.

Devido à complexidade logística para colher os votos, a medida não atingirá todos os cidadãos nessa situação. O sistema de votação será instalado em 424 estabelecimentos prisionais e unidades de internação de menores infratores em 25 estados e no Distrito Federal.

O estado de Minas Gerais é o que terá o maior número de eleitores em presídios e unidades de internação, 4.981, seguido por São Paulo, com 4.480, e o Rio Grande do Sul, com 1.802. O único estado que não terá o sistema é Goiás.

Presídios

A 10ª Região Administrativa do Estado de São Paulo possui 21 unidades prisionais localizadas em 16 dos 53 municípios. O cálculo do número de encarcerados nos presídios considera dados oficiais da Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo, disponibilizados no site do órgão. A última atualização da secretaria foi feita no dia 29 de julho. (Com informações da Agência Brasil)