Carlos Hideki
Em 27/09/2010 às 15:39
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) embargou mais uma vez a licitação que ocorreria nesta segunda-feira (27) para as obras do projeto “Minha Casa, Minha Vida”, que prevê a construção de 2.368 casas em Presidente Prudente para famílias com renda até três salários mínimos. Com a decisão, a etapa para a escolha da empresa para a construção das residências foi adiada novamente e a cidade pode ficar fora do investimento do governo federal.
Segundo o secretário municipal de Planejamento e Habitação, Laércio Alcântara, uma liminar foi entregue às 17h de sexta-feira (24). “O Tribunal recebeu uma denúncia de última hora e suspendeu a licitação que teria início nesta segunda-feira (27)”, afirma.
O secretário comenta que a denúncia foi apresentada pelo mesmo advogado que fez a primeira, Samuel Sakamoto. “Esses embargos não ajudam ninguém, só prejudica a cidade. Em todas as vezes foi mesma pessoa que fez a denúncia”, diz. De acordo com ele, foi contestada a obrigatoriedade de engenheiros e arquitetos para a visita técnica.
Alcântara teme que após mais um embargo Presidente Prudente fique de fora do programa “Minha Casa, Minha Vida”. “Esse ano é praticamente impossível fazer a licitação. Ano que vem é um outro governo e não temos como prever como ficará. Tem também o perigo do Ministério das Cidades repassar a verba para outros municípios que já começaram as obras”, explica. Quando do primeiro problema jurídico, o secretário já havia demonstrado esse temor.
De acordo com ele, os documentos necessários foram encaminhados pela Prefeitura para a análise do TCE. “Geralmente demora em torno de um mês para ser analisado. Mesmo se tiver tudo certo, terá que ser feita uma atualização no edital porque os prazos estarão vencidos”, conta. Alcântara fala que, após as alterações, a lei da licitação determina o prazo mínimo de 45 dias para a abertura do processo.
Sobre a concorrência pública, o secretário explica que a empresa vencedora é a que oferecer a proposta mais baixa. “A prefeitura doa o terreno para a construção das casas, faz a licitação e encaminha para a Caixa Econômica Federal, que avaliará o projeto apresentado”, conta.
