Carlos Hideki
Em 10/08/2010 às 16:56
Nessa quinta-feira (5), às 9h, ocorre na sede do Sindicato Patronal do Comércio da Alta Sorocabana (Sincomercio) de Presidente Prudente uma palestra com a diretora do Procon na cidade, Ana Paula Setti. O evento pretende abordar as legislações que obrigam o comércio a manter placas com telefones para reclamações, a fixar de preços e a cumprirem prazo de entrega, além do novo Código de Defesa do Consumidor.
De acordo com Ana Paula, serão apresentadas as mesmas leis discutidas na reunião com os membros da Associação dos Comerciantes de Material de Construção (Acomac). “O assunto é o mesmo, as orientações oferecidas já foram feitas em duas palestras anteriores para outros segmentos”, comenta.
O assunto a que ela se refere é a lei municipal que obriga exposição de uma placa com os telefones da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Presidente Prudente (Sedepp) e do Procon, além da lei de fixação de preços que obriga o lojista a anunciar os preços à vista e parcelado, bem como a determinação de prazo para entrega de mercadorias.
Conforme o presidente do Sincomercio prudentino, Vitalino Crellis, a palestra visa esclarecer dúvidas dos lojistas sobre as leis que devem ser exercidas. “Muitas vezes o proprietário deixa de cumprir alguma coisa e é multado sem saber o motivo”, fala.
Ele destaca que também pretende apresentar aos comerciantes a legislação que define o uso do ponto eletrônico, que armazena os horários de entrada e saída em empresas com mais de 10 funcionários. “Por enquanto essa medida está isenta para micro e pequenas empresas, porém ela não define quando começa ser obrigatória para todos”, diz.
O Sincomercio espera para o evento cerca de 100 pessoas. “Toda a região conta com aproximadamente 15 mil estabelecimentos e está convidada para a palestra”, afirma Crellis. Ele comenta também que todos os presentes receberão um exemplar do Código de Defesa do Consumidor.
