Carlos Hideki
Em 12/08/2010 às 10:47
Seis comerciantes do Jardim Bongiovani, em Presidente Prudente, foram chantageados nessa quarta-feira (11) para a compra de placas obrigatórias com os números de telefone do Procon e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Presidente Prudente (Sedepp). Ocorre que o modelo da placa para impressão está disponível gratuitamente no site da Prefeitura e ninguém está autorizado a vendê-lo.
O responsável pela fiscalização da Sedepp, Adriano Calixto Alves, diz que quadros de acrílicos foram oferecidos aos comerciantes pelo valor de R$ 20. “Eles também recebiam ameaças de que se não comprassem seriam denunciados e o estabelecimento seria fechado”, fala.
A Sedepp não conseguiu identificar as pessoas que estavam tentando vender as placas. "Acionamos a polícia e os comerciantes que forem chantageados devem fazer o mesmo", orienta Calixto.
De acordo com ele, um modelo gratuito com os telefones da Sedepp e do Procon está disponível no site da Prefeitura. “No final da página principal, ao lado do Portal Prudente Transparente, tem um link que você clica e abre uma página para imprimir”, explica.
Ele fala que o modelo disponível não é obrigatório e que o comerciante pode personalizar. “Caso o consumidor ache que deve fazer uma placa, pode, mas tem que estar dentro do que pede a lei”. Ela deverá ser exposta em local visível, com as letras e números em tamanho adequados e dimensão mínima de 20 centímetros de altura por 30 centímetros de largura.
A lei municipal que prevê a obrigatoriedade em estabelecimentos comerciais da instalação de placas com números de telefones da Sedepp e do Procon está em vigor desde o mês passado. A legislação atinge mais de 11 mil estabelecimentos comerciais de Prudente.
Calixto afirma que a fiscalização sobre a fixação das placas já é feita e se o estabelecimento não cumprir será notificado e tem 24 horas para providenciar. “O comerciante pode também ser multado”, diz.
Segundo ele, o objetivo da lei é oferecer ao consumidor a melhor prestação de serviço do comércio. “Se alguém encontrar qualquer irregularidade é só entrar em contato com a Secretaria que vamos verificar.”
