Da Redação
Em 30/08/2010 às 09:26
Será realizado nesta segunda-feira (30) pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) uma audiência pública para discutir a nova proposta de indulto natalino. Será às 14h no Ministério da Justiça.
De acordo com o decreto Nº 6.294, de 11 de dezembro de 2007, é possível “conceder perdão ao condenado em condições de merecê-lo, por ocasião das festividades comemorativas do Natal, proporcionando-lhe oportunidades para sua harmônica integração social, objetivo maior da sanção penal”, diz o texto.
Participam do encontro, aberto ao público, representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Pastoral Carcerária, entre outros.
O conselho recebeu 96 sugestões da sociedade sobre os critérios para a concessão do indulto. O objetivo da audiência é discutir essas propostas com agentes de execução penal. (Com informações da Agência Brasil)
