Carlos Hideki
Em 06/08/2010 às 15:20
Até esta sexta-feira (6), foram notificadas 13 residências em Presidente Prudente por conterem propaganda político-partidária em muros. A fiscalização da Prefeitura começou na última sexta-feira (30), com a publicação de decreto regulamentando a lei municipal que prevê a proibição desse tipo de publicidade. Até o momento nenhum proprietário foi multado.
De acordo com a engenheira responsável pelo setor de fiscalização da Secretaria Municipal de Planejamento, Denise Salvati, os donos de imóveis têm atendido à notificação. “A maioria dos moradores comunicados está apagando as propagandas, mas tem alguns casos em que a fiscalização ainda não retornou para verificar”, fala.
A legislação municipal estabelece multa de 250 Unidades Fiscais do Município (UFM’s), o que corresponde a R$ 544,80 para os proprietários de residências que não apagarem a propaganda eleitoral em 48 horas após a notificação feita pela Secretaria.
A engenheira conta que os bairros da cidade foram divididos em 20 setores e 18 funcionários que além da fiscalização dos muros, também continuam com a verificação de irregularidades em calçadas e terrenos. “É um número pequeno de fiscais, que deveria ser um para cada setor”, comenta.
O Partido Socialista Brasileiro (PSB) tentou derrubar a lei municipal com uma Ação direta de inconstitucionalidade (Adin), mas o Tribunal de Justiça do Estado rejeitou o pedido e extinguiu o processo sem resolução do mérito.
