Da Redação
Em 30/07/2010 às 18:07
No primeiro dia de fiscalização da lei municipal que proíbe a propaganda político-partidária em muros de Presidente Prudente, proprietários de imóveis da zona leste já foram notificados para apagarem a pintura em 48 horas, caso contrário serão multados em R$ 544,80. Os donos das casas reclamaram ter sido “enganados” por funcionários de candidatos.
O secretário municipal de Planejamento, Laércio Alcântara, pasta responsável pela fiscalização, esteve em duas casas na Rua Mendes de Moraes, na Vila Brasil, e duas na Rua Joaquim Marques Caldeira, no Jardim Brasília.
Moradores foram notificados e têm o prazo de 48 horas para apagar as propagandas. A multa ao proprietário do imóvel é de 250 Unidades Fiscais do Município (UFMs), o que representa R$ 544,80.
O não cumprimento enseja o encaminhamento ao Ministério Público. “Vale lembrar que a multa vai para o proprietário do imóvel, não para o candidato que faz a propaganda. Outra coisa é que não é o inquilino que paga, no caso de imóvel alugado, mas o dono, porque emitimos a multa em nome do cadastrado no carnê do IPTU”, explica Alcântara.
A legislação tem gerado dúvidas na população e entre os próprios políticos. “A lei formulada recentemente pelos vereadores e ainda pode ser questionada, mas enquanto o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo não se manifestar, nossa obrigação é cumprir a lei”, diz o secretário de Planejamento, anunciando que 18 fiscais estão nas ruas fazendo as notificações.
Além dos fiscais, a população pode também denunciar a propaganda política em muros por meio do telefone 156. “Só hoje tivemos mais de 150 ligações na Prefeitura”, cita Alcântara.
Moradora da Vila Brasil, a desempregada Cleuza Ferreira da Silva assinou a primeira notificação e disse que ouviu no rádio que era proibido, “mas o pessoal que veio fazer a pintura, em nome de dois candidatos, disse que a lei só valeria para o ano que vem”. Ela disse que irá apagar a propaganda passando tinta por cima.
