Justiça anula renovação com a Sabesp em Pirapozinho

Uma decisão de primeira instância da Justiça anulou a sessão extraordinária da Câmara Municipal de Pirapozinho realizada em 1º de julho que aprovou a renovação do contrato de prestação de serviços de saneamento básico entre o município e a Sabesp por mais 30 anos.

A ação foi movida pelos vereadores David Santos (DEM), Ivan Zocante (PRB) e Claudecir Marafon (PTB). Eles, que são da oposição, alegam não terem sidos convocados para a sessão sob a alegação de não terem sidos encontrados no município.

De acordo com eles, o projeto deveria ter sido aprovado por pelo menos dois terços da Casa, o que não teria corrido. “O projeto não poderia ser votado em sessão extraordinária sem o número suficiente de vereadores. Foi ilegal o que eles fizeram porque tinham o interesse de renovar o contrato e no final acabou aprovado por apenas quatro votos”, diz Santos.

Sobre a Sabesp, o vereador enfatiza que não existe problemas em relação à renovação, mas que foram para a Justiça porque o projeto tinha a contrapartida de R$ 1,58 milhão e a Sabesp já havia liberado um novo projeto com a liberação de R$ 2 milhões. “Deveria estar no projeto que é o correto e não em um documento”, fala.

Segundo Claudecir Marafon, o projeto havia recebido parecer contrário de uma comissão da Câmara e o regimento interno exige que nesses casos a aprovação seja feita por dois terços dos vereadores. “Nossa visão não é contra a Sabesp. Comparado à contrapartida paga em Adamantina, nós teríamos direito de R$ 3 milhões”, comenta.

Os vereadores citam também que houve outros pedidos feitos como contrapartida à Sabesp. “Eles oferecem a redução na tarifa de esgoto de 80% para 50% para o comércio e queremos essa redução para todas as residências”, explica o vereador Ivan Zocante. Ele diz também que é preciso um número maior de beneficiados com a tarifa social e revisão de contrato a cada quatro anos.

Entretanto, o presidente da Câmara, Claudinei Dinello (PSDB), afirma que houve sim a convocação dos vereadores. “É oposição mesmo. O projeto está na casa desde dezembro de 2009. Se houvesse boa vontade o problema já tinha sido resolvido. Teve até quem pegou o documento [convocação] e não quis assinar. Tenho certidão de dois funcionários dizendo que encontraram eles”, afirma.

Ele fala que o projeto votado definia a contrapartida da Sabesp de R$ 1,58 milhão, mas havia um documento firmado pela empresa que garantia o repasse de R$ 2 milhões pela outorga de 30 anos, em três parcelas. “Foi negociado até chegar ao valor final e os vereadores afirmaram que quando chegasse nesse valor poderia convocar a sessão que o projeto seria aprovado”, diz Dinello.

Para o prefeito de Pirapozinho, Marcos Brambilla, a renovação com a Sabesp é a melhor alternativa para a prestação de serviço no município porque em contrapartida terá a verba utilizada na reforma da malha urbana, além de investimentos no reflorestamento da mata ciliar e benefícios na redução da tarifa social e na taxa de esgota das miicroempresas.

Ele fala que enviou o projeto para a Câmara com receio. “Tem alguns vereadores que concordam e outros que colocam obstáculos de ordem política”, conta. O prefeito diz que a renovação tem sido adiada pela oposição. “Ficam segurando para que não seja votado o projeto porque terá melhorias visíveis e pretendem ofuscar o meu trabalho”, fala.