Da Redação
Em 20/08/2010 às 18:28
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo em Presidente Prudente obteve decisão judicial liminar que determina a reativação do Instituto de Audiologia no Hospital Regional da cidade num prazo de 90 dias. A medida, obtida por meio de uma ação civil pública, garante o tratamento e fornecimento de aparelhos gratuitos pelo poder público aos deficientes auditivos carentes.
Segundo o defensor público Mateus Assad João, responsável pelo caso, as atividades do instituto foram interrompidas no antigo Hospital Universitário de Presidente Prudente. Desde então, o atendimento aos portadores de deficiência auditiva passou a ser feito no Hospital das Clínicas de Marília, cidade a cerca de 200 km de distância.
A propositura da ação coletiva ocorreu após a Defensoria Pública receber diversas reclamações pela necessidade de deslocamento até Marília, pela demora no agendamento de consultas médicas e pela baixa quantidade de aparelhos auditivos distribuídos mensalmente – reduzido de cerca de 90 para cinco unidades.
O juiz Leonardo Mazzili Marcondes, ao conceder a liminar, determinou a reativação do Instituto de Audiologia de Presidente Prudente no prazo de 90 dias, instituindo, para tanto, equipe multidisciplinar com seis fonoaudiólogos, dois otorrinolaringologistas, um assistente social, um psicólogo, um pediatra e um neurologista.
A decisão determina capacidade de atendimento para 135 pacientes por mês e fornecimento de 90 aparelhos auditivos também por mês. A multa diária fixada, em caso de descumprimento da decisão, é de R$ 10 mil por dia.
“O texto constitucional em vigor consagrou a saúde como um dos direitos fundamentais do indivíduo, determinando igualmente a atuação do Estado através de políticas afirmativas com o intuito de assegurá-las à população”, diz. A decisão tem efeitos imediatos, embora ainda caiba recurso.
Além dos deficientes auditivos da cidade, que não precisarão mais se deslocar, quem também comemora a decisão liminar é a Secretaria Municipal de Saúde de Presidente Prudente, que até então tinha de arcar com todos os custos das viagens para Marília. “Tudo que a gente puder de benefício na saúde para nossa população é bem-vindo. E essa decisão, para mim, é um benefício enorme, porque os usuários não vão mais precisar passar pela viagem desgastante, desconfortável e, muitas vezes, até a necessidade de ficar hospedado lá em Marília”, diz o secretário Sérgio Luiz Cordeiro.
De acordo com ele, o município bancava essas viagens através do Tratamento Fora de Domicílio (TFD). “Dependendo do volume de pacientes, temos de fretar até ônibus para levá-los, como ocorreu esta semana, que eram 24 pacientes. Essa viagem nos custou R$ 1.200,00. É bom que volta o instituto por que senão temos que bancar tudo, pois se não tem o tratamento na sua cidade, o município é obrigado a bancar, transporte e inclusive estadia se precisar ficar lá”, explica Cordeiro.
