Da Redação
Em 20/09/2010 às 10:46
A Prefeitura de Presidente Prudente vai disponibilizar 13 veículos de sua frota municipal, entre caminhões baús, Kombis e os chamados veículos de passeio, além de motoristas, para serem utilizados a serviço da Justiça Eleitoral no dia 3 de outubro, dia das eleições.
A medida atende à Lei Federal nº 6.091, de 15 de agosto de 1974, que dispõe sobre o fornecimento gratuito de transporte, em dias de eleição, a eleitores residentes nas zonas rurais e dá outras providências.
De acordo com o chefe de gabinete da Prefeitura, Feiz Abbud, no total serão seis Kombis, quatro veículos de passeio e três caminhões baús fornecidos para o transporte de urnas e de alguns profissionais que vão trabalhar no dia do pleito. “Alguns destes veículos, inclusive, já são disponibilizados para mesários que estão fazendo treinamento”, adianta.
O artigo 3º da legislação federal prevê que até 50 dias antes da data do pleito os responsáveis por todas as repartições, órgãos e unidades do serviço público federal, estadual e municipal oficiem à Justiça Eleitoral, informando o número, a espécie e lotação dos veículos e embarcações de sua propriedade. “Procedimento já tomado pela Prefeitura”, garante o chefe de gabinete.
Como complemento, o parágrafo 1º deste mesmo artigo prevê que “os veículos e embarcações à disposição da Justiça Eleitoral deverão, mediante comunicação expressa de seus proprietários, estar em condições de serem utilizados, pelo menos, 24 horas antes das eleições e circularão exibindo de modo bem visível, dístico em letras garrafais com a frase ‘A serviço da Justiça’”.
“A colaboração do poder público municipal para com a Justiça Eleitoral trata-se de um fato que se repete em todas eleições. Inclusive, além dos motoristas, todos os carros disponibilizados serão fornecidos com tanque cheio, tudo sem ônus à Justiça Eleitoral”, garante Fez Abbud.
