Agência Brasil
Em 17/09/2010 às 08:28
A Justiça Federal da 4ª Região determinou o cancelamento e a republicação do edital de licitação das agências franqueadas pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Em decisão liminar, o juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, entendeu que houve mudanças de critérios na apresentação das propostas dos Correios.
“O fato de não haver a cumprimento da norma legal seria incompatível com os princípios fundamentais da licitação, sobretudo o da legalidade”, diz a nota divulgada nessa quinta-feira (16). O contrato atual com as cerca de 1,5 mil agências franqueadas termina no dia 10 de novembro.
A liminar foi em favor da Associação Brasileira de Franquias Postais (Abrapost). Os Correios ainda poderão recorrer da decisão.
