Thiago Ferri
Em 21/09/2010 às 15:46
A Justiça Eleitoral determinou que o candidato a deputado federal Arlindo Munuera Junior (PRP) retire seus cavaletes com propaganda política da Avenida 11 de Maio, no Parque do Povo. As peças estariam em local vedado pela legislação, já que a área é de uso comum, além do que estariam apoiadas em árvores, o que também é proibido.
Conforme o artigo 37 parágrafo primeiro da Lei das Eleições (9.504/1997), na qual o candidato foi denunciado, a veiculação de propaganda em desacordo com a legislação sujeita o responsável, após a notificação e comprovação, à restauração do bem e, caso não cumprida no prazo, a multa no valor de R$ 2 mil a R$ 8 mil.
A reportagem procurou Munuera para saber se já cumpriu a determinação, mas ele não foi localizado.
O processo foi movido pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e, ao conceder liminar, o juiz auxiliar Luís Francisco Aguilar Cortez pontua que "as fotos juntadas indicam, em princípio, a utilização de propaganda em local vedado pela legislação”.
Ele cita que houve notificação “e nada foi providenciado” por parte do candidato. “Assim, presentes os requisitos relativos à aparência do direito e risco decorrente da demora, defiro a liminar para determinar a retirada da propaganda referida”.
Munuera, que já enfrenta problemas para obter seu registro de candidatura – indeferido e recorrido por ele – foi notificado para apresentar defesa no prazo de 48 horas. Ele já foi multado em R$ 2 mil por propaganda irregular.
Recentemente o Portal noticiou que a Semav estava recolhendo os cavaletes em desacordo com a legislação eleitoral, bem como o promotor eleitoral Braz Dorival Costa orientou os candidatos a não colocarem cavaletes com propaganda eleitoral tanto no Parque do Povo quanto no calçadão central de Presidente Prudente. Este segundo porque pode ser definida também como uma praça pública.
