Lei Antifumo completa um ano com 10 multas na região

Neste sábado (7), a lei estadual que proíbe fumar em ambiente de uso coletivo fechado completa um ano de vigência. Nas 45 cidades abrangidas pelo Departamento Regional de Saúde de Presidente Prudente foram realizadas 11.969 fiscalizações e 10 multas no período. Donos de bares e restaurantes apóiam a decisão e afirmam que ela só traz benefícios.

De acordo com a diretora técnica da Vigilância Sanitária Estadual em Presidente Prudente, Helena Márcia Berni Nascimento, a fiscalização começou ser feita no dia 7 de agosto do ano passado e continua a ser realizada em toda a região. “Uma vez por semana estamos em uma cidade”, fala, lembrando que três meses antes, em 7 de maio, começaram visitar os estabelecimentos para orientar os donos e clientes.

Ela fala que 90% dos proprietários de bares apóiam a lei antifumo. “Nós também percebemos que existe uma melhora nos ambientes que visitamos. Agora os locais geralmente estão limpos, sem fumaça e sem cinzas no chão”, explica.

A diretora comenta que além de beneficiar quem não faz o uso de cigarros, a proibição tem contribuído para a diminuição do consumo de tabaco. “Quando fazemos a fiscalização em bailes, as pessoas comemoram o fato de não ficarem mais com o cheiro de cigarro e muitas vezes também encontramos pessoas que dizem fumar menos e até terem deixado o vício”, comenta.

Segundo Helena, o estabelecimento que for encontrado desrespeitando a lei é multado em R$ 821. “Se for encontrado alguém fumando é lavrada a autuação de imediato e o proprietário tem 10 dias para fazer a defesa. Após isso, é feito o auto de imposição de multa”, explica.

Para a dona de um bar em Presidente Prudente, Maria Célia Marino, com a lei o fumante passa a respeitar quem não faz uso de cigarro. “Os meus clientes não reclamam de ir fumar do lado de fora. Às vezes acontece de alguém de outro Estado não estar acostumado, mas orientamos que não é permitido”, diz.

O proprietário de outro bar na cidade, Fábio Sato, afirma que houve um consenso entre que usa e quem não usa o tabaco. “Praticamente 100% dos fumantes concordam em não fumar em ambientes fechados”, conta.

Segundo ele, o movimento não diminuiu após a proibição, pelo contrário. “Quem já era cliente não deixou de freqüentar e começamos a receber mais pessoas que evitavam freqüentar bares por causa do cigarro.”

O Governo do Estado informou que até o dia 31 de julho foram feitas 360.741 fiscalizações em todo o Estado e a aplicação de 822 multas, o que corresponde a 99,7% de adesão e cumprimento da lei pelos estabelecimentos. A Lei Antifumo foi sancionada em 7 de maio de 2009 e passou a vigorar em 7 de agosto do mesmo ano.

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